O parlamento dos Açores aprovou hoje o descongelamento da carreira especial médica, por proposta do Governo Regional, e uma resolução do PS que recomenda a regularização dos contratos dos trabalhadores dos centros ambientais da região.
O projeto de resolução do PS que pretende “regularizar os contratos e os horários de trabalho dos trabalhadores dos centros de interpretação ambientais” foi aprovado durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta, com os votos contra dos partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
A iniciativa socialista foi viabilizada com 23 votos a favor do PS, cinco do Chega, um do BE, um da IL e um do PAN, tendo recebido 23 votos contra de PSD, um do CDS-PP e outro do PPM.
Na resolução, o PS considera que existe um “contínuo desrespeito pelos trabalhadores” dos centros de interpretação ambientais por parte do Governo Regional, uma vez que os funcionários são “obrigados a cumprir horários de trabalho com rotações de sete, oito e dez dias consecutivos”.
O PS afirma que os horários de trabalho praticados “ultrapassam a legalidade das condições de trabalho de sete horas por dia e 35 horas por semana”, argumento rejeitado pelo Governo Regional, que, por intermédio do secretário dos Assuntos Parlamentares, Paulo Estêvão, garantiu que os contratos foram firmados com o “acordo dos trabalhadores”.
Hoje, os deputados também aprovaram por unanimidade uma proposta do executivo açoriano para avançar com o descongelamento da carreira médica, prevendo que cada trabalhador receba um ponto e meio por cada ano de trabalho entre 2009 e 2018, altura em que as carreiras estiveram congeladas.
Na discussão do decreto legislativo, que começou no final do dia de terça-feira, a secretária da Saúde, Mónica Seidi, adiantou que o descongelamento das carreiras e o pagamento de retroativos vai custar mais de três milhões de euros, reconhecendo um “impacto significativo nas contas do Serviço Regional de Saúde”.
A governante ressalvou, contudo, que era “urgente implementar a valorização da carreira médica” e “não prejudicar ainda mais a normal progressão das carreiras”.
Em 02 de julho, o Governo dos Açores já tinha anunciado que iria propor que os trabalhadores da carreira especial médica do Serviço Regional de Saúde recebam “um ponto e meio” por cada ano de trabalho entre 2009 e 2018, destacando que a iniciativa foi consensualizado com os sindicatos.
“Considerando que a carreira médica esteve congelada até 2018, era importante repor medidas que dignificassem estas carreiras, tal como foi feito com outros profissionais do setor”, afirmou então a secretária regional da Saúde.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.