O Governo Regional dos Açores pretende retomar o processo de privatização da companhia aérea Azores Airlines, em breve, mas não será possível concluí-lo este ano, revelou hoje o vice-presidente do executivo.
“As indicações do senhor presidente do Governo é para que o assunto seja retomado, seja feita uma análise. Agora, depressa e bem não há quem. Este ano, naturalmente, não é possível” concluí-lo, afirmou o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, em declarações aos jornalistas, à margem da leitura do comunicado do Conselho de Governo, que se reuniu em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.
Em maio, o executivo açoriano cancelou o concurso de privatização da Azores Airlines e anunciou o lançamento de um novo concurso, alegando que a companhia estava avaliada em mais 14 milhões de euros do que no início do processo.
Entretanto, o único consórcio admitido interpôs uma providência cautelar contra essa decisão.
Quando anunciou o cancelamento do concurso, Artur Lima, porta-voz do Conselho de Governo, disse que o executivo pretendia “iniciar brevemente o novo processo de privatização da Azores Airlines”, mas lembrou que a região tinha até 2025 para concluir o processo, como acordado com a Comissão Europeia.
“Temos tempo de lançar um novo concurso de privatização e, como temos tempo e temos uma companhia mais valiosa, podemos lançar um concurso de privatização melhor, que melhor defenda os Açores e que sirva os interesses dos Açores”, explicou, em maio.
Questionado hoje sobre o processo de privatização, o governante adiantou que “muito em breve, as tutelas das Finanças e dos Transportes tratarão de dar seguimento a esse processo”, que será “objeto de uma análise profunda”, em que serão equacionadas “todas as hipóteses”.
“É uma questão que nos vai afligindo todos os dias e que o Governo está naturalmente preocupado em encontrar uma solução que sirva os Açores e os açorianos”, frisou.
Artur Lima lembrou, no entanto, que há um novo Governo da República e um novo titular da pasta.
“Há que estabelecer relações com a República, para depois também se estabelecerem relações com a União Europeia”, justificou.
Questionado sobre o novo concurso para as obrigações de serviço público (OSP) do transporte aéreo entre os Açores e o continente, o vice-presidente do executivo disse ainda não ter novidades, mas adiantou que iria retomar esse ‘dossier’ em setembro com o Governo da República.
“Ainda não está resolvido este assunto. Vamos insistir junto do Governo da República e do senhor ministro das Infraestruturas sobre esta matéria. Já fizemos algumas diligências. Sabemos que o Governo da República também tem as suas obrigações, mas para nós é uma questão urgente, porque a SATA continua a suportar e a pagar as obrigações de serviço público e essa é uma obrigação do Governo da República”, avançou.
O Conselho de Governo, que se reuniu no âmbito da visita estatutária à ilha de Santa Maria, discutiu ainda a proposta de Plano e Orçamento da Região para 2025.
“O senhor presidente do Governo já deu as orientações aos membros do governo sobre aquilo que se pretende que seja o próximo orçamento, que já está em elaboração”, revelou Artur Lima.