O SINTAP considerou hoje que estão “finalmente” criadas as condições para a regularização extraordinária de cerca de 300 trabalhadores nos Açores, admitidos no Serviço Regional de Saúde ao abrigo de contratos covid-19, após um despacho das Finanças.
Em declarações à agência Lusa coordenador da secção de Ponta Delgada do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), Orlando Esteves, explicou que esse processo de regularização extraordinária “já foi desbloqueado pela secretaria regional das Finanças”, por via de despacho do titular da pasta “datado de 26 de agosto”.
E, “falta apenas a Secretaria Regional da Saúde avançar com o processo”, assinalou Orlando Esteves.
Orlando Esteves disse que estão em causa “cerca de 300 funcionários no Hospitais de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, de Angra do Heroísmo, na Terceira, e da Horta, no Faial”, contratados no âmbito da pandemia covid-19 como “assistentes operacionais”.
“Entendemos estarem finalmente criadas as condições para avançar com a regularização extraordinária destes trabalhadores”, vincou o dirigente sindical.
O SINTAP congratula-se com o arranque deste processo de regularização e espera que seja um procedimento com “conclusão breve”.
Num comunicado de imprensa, o SINTAP esclarece que, tendo em conta “a duplicidade de vínculos existentes no Serviço Regional de Saúde, o processo concursal curricular para a regularização dos trabalhadores contratados pelas Unidades de Saúde de Ilha “carece de publicação do necessário aviso de abertura” e os procedimentos de seleção curricular devem estar concluídos “no prazo máximo de 45 dias após a publicação daquele aviso”.
Quanto à regularização dos trabalhadores contratados pelos Hospitais de Angra, Horta e Ponta Delgada, o sindicato espera que o processo seja concluído “de imediato”, porque aqueles funcionários estão “sujeitos apenas às regras do Código do Trabalho” e não estão “dependentes de quaisquer formalidades e delongas processuais administrativas”.
Por outro lado, o SINTAP adiantou que está a diligenciar junto da Secretaria Regional da Saúde a implementação da nova carreira de Técnico Auxiliar de Saúde nos estabelecimentos e unidades de saúde da região “com a maior brevidade possível”.
O sindicato defende ainda a integração na nova carreira dos atuais assistentes operacionais que prestem “direta ou indiretamente, parcial ou totalmente”, cuidados de saúde aos utentes.