O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou durante a visita estatutária à ilha de Santa Maria, que hoje se iniciou, o lançamento do concurso público para o Projeto Global de Infraestruturas dos 11 núcleos habitacionais no Parque Habitacional do Aeroporto.
Durante a visita, o Presidente do Governo fez-se acompanhar pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, pela Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, Bárbara Chaves, e pelo Presidente da Junta de Freguesia de Vila do Porto, Eduardo Cambraia.
Com um preço base de 145 mil euros, acrescido do IVA, e com prazo de execução de 120 dias, o concurso para a aquisição de serviços foi hoje submetido para publicação, que deverá ocorrer amanhã, em Diário da República e Jornal Oficial e vai permitir o desenvolvimento dos projetos de infraestruturas em toda a área habitacional.
“Estamos num momento histórico, que diz muito aos marienses e aos açorianos. O parque habitacional do aeroporto tem história e identidade”, afirmou o Presidente do Governo.
E acrescentou: “nestes últimos três anos o Governo dos Açores conseguiu um impulso de resultados, fruto de muito trabalho burocrático que foi desenvolvido e de uma reivindicação e uma ambição que agora se concretiza”.
Esta era uma situação que se arrastava há demasiados anos, com prejuízo para as famílias que residem no bairro e para a ilha, e que foi possível de resolver graças à disponibilidade quer do Governo, quer da autarquia, numa intervenção articulada.
A conclusão deste projeto permitirá avançar para as empreitadas de reabilitação e construção das infraestruturas de água e saneamento, rede elétrica e de comunicações, iluminação pública, arruamentos e zonas de estacionamento, zonas verde e rede viária.
Paralelamente, a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Habitação, irá desenvolver os projetos de arquitetura e engenharia para a reabilitação das habitações dos 11 bairros, permitindo a requalificação das moradias já habitadas e a constituição de novos lotes para as próximas gerações de marienses que, assim, vão ver reforçada a oferta de habitação em Santa Maria.
Este concurso público para o Projeto Global de Infraestruturas surge na sequência dos despachos, assinados pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, e do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, com a tutela do Ordenamento do Território, para a autorização da operação de loteamento dos bairros de São Lourenço, de Santa Bárbara e de Santo Espírito.
A autorização e emissão dos alvarás de loteamento, que constitui 116 lotes, dos quais 110 habitacionais, cria as condições para uma intervenção global no Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria, conforme compromisso do Governo dos Açores.