O Bloco de Esquerda (BE) nos Açores questionou o Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM sobre um atraso no pagamento de apoios às associações de proteção animal, que coloca aquelas organizações “numa situação de asfixia financeira”.
“O Bloco quer saber por que motivo não foi ainda paga a contribuição referente ao último trimestre de 2023 às associações de proteção animal, qual a data prevista para a regularização do pagamento e que medidas pretende o Governo Regional adotar para que não ocorram mais atrasos”, refere o partido, que enviou hoje um requerimento ao executivo.
Em comunicado de imprensa, o Bloco explica que o alerta partiu da SER – Associação de Sensibilização, Esterilização e Resgate Animal, que “ainda aguarda pagamento da verba relativa ao último trimestre de 2023, o que a colocou numa situação de asfixia financeira crítica e que pode mesmo levar ao fim da sua atividade”.
Segundo a associação, citada pelo BE, o último trimestre de 2022 foi pago em março de 2023, mas o pagamento referente ao último trimestre de 2023 ainda não foi pago e não foi indicada uma data.
No requerimento, o partido defende “medidas que evitem que estas associações tenham de suspender a sua atividade e até ponderar o seu encerramento”, e assinala que está em causa “um trabalho muito importante” realizado de forma voluntária, “em prol do bem-estar animal”, lembrando que ainda recentemente o secretário regional da Agricultura e Alimentação enalteceu este trabalho,
“É incompreensível que o secretário regional reconheça o importante trabalho das associações, mas, ao mesmo tempo, não assegure o pagamento atempado dos apoios que permitem que este trabalho continue a ser desenvolvido”, lamenta.
De acordo com o regime das comparticipações financeiras a atribuir às associações de proteção animal que está em vigor, o pagamento dos apoios é trimestral, com base na apresentação de comprovativos de despesas.
O BE/Açores, que é representado no parlamento do arquipélago por António Lima, refere que já em junho de 2022 questionou o Governo Regional sobre alegados atrasos no pagamento das contribuições nesta área, fruto de diversas queixas.