O Governo dos Açores criou uma equipa para acompanhamento do cumprimento das obrigações por parte dos armadores de transporte marítimo de mercadorias entre o continente e os Açores, apesar de não ter competências de fiscalização nesta matéria.
Em resposta a um requerimento do BE/Açores, a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares refere que a equipa “procede ao levantamento, com periodicidade semanal, de todos os atrasos identificados na cabotagem [transporte marítimo de passageiros e de mercadorias] e mantém contacto direto com os armadores de cabotagem, por forma a antecipar e solucionar imprevisíveis disrupções no transporte marítimo” como greves ou avarias.
No requerimento, datado de 01 de agosto, o BE questionou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre atrasos e falta de previsibilidade no transporte marítimo de mercadorias entre o continente e os Açores, situação que origina “elevados prejuízos aos comerciantes e a toda a economia”.
Segundo o partido, um relatório da Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT), de janeiro de 2023, de verificação do cumprimento das obrigações por parte dos armadores de cabotagem insular a operar entre o continente e a região, “apresenta dados preocupantes em relação ao cumprimento das obrigações de serviço público previstas”.
Hoje, na resposta, o executivo açoriano disse que esse relatório, feito a pedido do Governo dos Açores para que fossem fiscalizados todos os armadores de cabotagem insular e verificado o cumprimento das obrigações estabelecidas, refere que “não existe uma evidência inequívoca do incumprimento das condições estabelecidas para os transportes regulares de carga geral ou contentorizada na cabotagem marítima insular”.
O executivo açoriano refere, por outro lado, que foi também criado um grupo de trabalho, a pedido da Região Autónoma dos Açores, que integra técnicos da Direção Regional da Mobilidade e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
“Este grupo, que reúne com frequência, está a concluir um modelo de reporte de informação, em tempo real, que permitirá identificar melhor a origem dos atrasos dos navios. Pretende-se, deste modo, eliminar, a montante, todos e quaisquer constrangimentos na cadeia logística, conferindo maior fiabilidade e previsibilidade à cabotagem insular”, refere o Governo dos Açores na resposta ao BE/Açores.
No seu requerimento, o Bloco questiona ainda quais as medidas implementadas para evitar potenciais transtornos ou prejuízos económicos dos agentes económicos que utilizam o transporte marítimo de mercadorias entre o continente e os Açores, tendo o Governo Regional ressalvado que esses constrangimentos, “nomeadamente quanto à fiabilidade e pontualidade, não são um problema novo”.
“Como forma de mitigar estes constrangimentos, potenciando a economia dos Açores, assim como a de cada uma das suas ilhas, o Governo Regional encomendou um estudo para avaliação do melhor modelo de transporte marítimo a implementar na região”, acrescentou.
Além disso, referiu que criou ainda um sistema de incentivos (SIFROTA), que “visa modernizar e reforçar os navios de mercadorias afetos ao tráfego local, promovendo maior complementaridade com a cabotagem insular”.