O Governo dos Açores autorizou uma operação de loteamento de três bairros do parque habitacional do Aeroporto de Santa Maria, através de despachos conjuntos das secretarias da Agricultura e Habitação, anunciou hoje o executivo.
Nos despachos assinados pela secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, refere-se que a operação envolve o Bairro de São Lourenço, o Bairro de Santa Bárbara e o Bairro de Santo Espírito.
Citada em nota de imprensa, Maria João Carreiro refere que “a conclusão desta etapa permitirá iniciar a fase de requalificação de todo o parque habitacional” do Aeroporto de Santa Maria.
Para aquele parque habitacional está previsto “a requalificação das infraestruturas existentes e a criação de infraestruturas urbanísticas necessárias e exigíveis para o abastecimento de água, saneamento básico, fornecimento de corrente elétrica e comunicações”.
Os despachos permitem ainda a requalificação das habitações existentes e novas construções registadas na Conservatória do Registo Civil e Serviço de Finanças, bem como a alienação de habitações e/ou lotes agora constituídos.
O alvará de loteamento do Bairro de Santo Espírito, com 7.632,40 metros quadrados, é constituído por 14 lotes habitacionais com as áreas de arruamentos, passeios, lugares de estacionamento e espaços verdes a integrar no domínio público municipal.
O Bairro de Santa Bárbara, com uma área total de 63.776,54 metros quadrados, constitui 60 novos lotes, dos quais 58 lotes habitacionais e dois destinados a serviços e/ou comércio.
Com 53.793,23 metros quadrados, o alvará de loteamento de São Lourenço permite constituir 42 novos lotes, sendo 38 lotes habitacionais e quatro destinados a comércio e/ou serviços.
Na terça-feira, o Chega/Açores, de visita à ilha de Santa Maria, contactou alguns moradores naquele parque habitacional, que se queixaram da falta de limpeza dos vários terrenos e casas devolutas, onde convivem moradores e pragas de ratos.
“Os moradores, que pagam rendas ao Governo Regional, proprietário das casas, queixam-se que o arrendatário não requalifica as habitações, mas também não as vende. Muitos destes moradores até pretendem adquirir as habitações onde moram há algumas décadas, mas estão sem respostas há largos meses, quer para a venda, quer para a reabilitação das moradias”, referiu o Chega/Açores num comunicado.
Os deputados do Chega recordaram que o Governo Regional “até anunciou, há dois anos, a criação de um grupo de trabalho para estudar as várias situações do parque habitacional de Santa Maria”.
“No entanto, ainda não há resultados deste trabalho, para que se encontre uma solução efetiva para as casas abandonadas e se encontre respostas para os moradores daqueles bairros”, acrescentaram.