A bancada do PS no parlamento açoriano solicitou hoje explicações ao Governo Regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), sobre o impasse na liderança do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), cujo presidente indigitado ainda não tomou posse.
“É incompreensível que, passados mais de dois meses desde que o novo presidente do IROA foi indigitado, a empresa continue sem uma liderança efetiva, mantendo-se em autogestão há mais de oito meses”, refere Patrícia Miranda, deputada socialista, num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores.
Em causa está a nomeação, por parte do executivo açoriano, de Pedro Hintze Ribeiro (anterior diretor regional da Agricultura), para presidente do IROA, que apesar de já ter sido ouvido pelos deputados em junho, no âmbito das audições aos novos administradores de empresas públicas regionais, não assumiu ainda as funções.
Os deputados do Partido Socialista manifestaram a sua preocupação com este atraso, especialmente tendo em conta que “outros líderes recentemente nomeados, na mesma altura, para empresas públicas regionais, como a SATA e a Atlânticoline, já assumiram as suas funções”.
“O IROA desempenha um papel vital na nossa agropecuária, especialmente na gestão de recursos como a água, os caminhos agrícolas e a energia elétrica”, lembra Patrícia Miranda, acrescentando que “a falta de um presidente em funções pode comprometer o apoio essencial que a agricultura regional necessita para prosperar”.
No mesmo requerimento, os socialistas açorianos pedem que o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, esclareça os motivos deste atraso e reforce a importância de garantir uma gestão eficaz no IROA, sobretudo, numa altura que se verifica a “escassez de água para abastecimento à lavoura” em alguns concelhos dos Açores.
“Não podemos aceitar que a empresa continue a operar sem uma liderança firme, especialmente numa altura em que o setor agrícola enfrenta desafios significativos”, referem os deputados do PS.
Pedro Hintze Ribeiro devia ter substituído Hernâni Costa na presidência do IROA, que se demitiu em janeiro, depois de ter sido constituído arguido no âmbito da operação “Nortada”, na sequência de suspeitas de “violação de regras de contratação pública, de urbanismo e de ordenamento do território”, que envolveu autarcas e administradores públicos.
A operação, desencadeada pela Polícia Judiciária, arrancou em 2017 e pretendia investigar eventuais favorecimentos de privados e consequente prejuízo para o erário público, de alguns procedimentos, alegadamente, menos transparentes.