A nacionalidade é um direito fundamental que determina a ligação jurídica entre uma pessoa e um Estado, conferindo-lhe um conjunto de direitos e deveres. Em Portugal, o processo de obtenção da nacionalidade está regulamentado pela Lei da Nacionalidade pelo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. Este artigo aborda as principais vias para a obtenção da nacionalidade portuguesa, destacando os requisitos e procedimentos aplicáveis.
São diversas as vias para a Obtenção da Nacionalidade Portuguesa. A mais comum, é a nacionalidade originária, uma vez que é atribuída automaticamente no momento do nascimento, dependendo da ascendência ou do local de nascimento. Assim sendo, a nacionalidade portuguesa é conferida automaticamente a filhos de pai ou mãe portugueses, nascidos em Portugal ou no estrangeiro. Os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal podem adquirir a nacionalidade se os pais preencherem os requisitos da residência legal em Portugal no momento do nascimento.
Outra forma de aquisição da nacionalidade portuguesa é a adoção. A nacionalidade portuguesa pode ser concedida a menores estrangeiros adotados por um cidadão português. Este processo é tratado pela Conservatória dos Registos Centrais, que analisa a legalidade e os requisitos da adoção.
Para além das formas de aquisição da nacionalidade acima previstas, a naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro pode adquirir a nacionalidade portuguesa, mediante a satisfação de determinados critérios, nomeadamente os critérios da residência, o conhecimento da língua portuguesa, não ter sido o requerente condenado por crimes que em Portugal sejam puníveis com pena de prisão igual ou superior a três anos e auferir capacidade civil.
A nacionalidade portuguesa também pode ser adquirida por Casamento ou União de Facto, mediante a verificação de um período de convivência com o cidadão português. A avaliação inclui a verificação da comprovação do casamento ou união de facto e da ligação efetiva à comunidade nacional.
Ademais, Portugal permite ainda a obtenção da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal no século XV. Os requerentes devem comprovar a sua descendência através de documentação histórica e certificação por uma comunidade judaica reconhecida em Portugal.
Com vista a efetuar o pedido de nacionalidade, o requerente deverá fornecer documentos comprovativos da sua situação, incluindo o passaporte, autorização de residência, certificado de registo criminal, e prova de conhecimento da língua portuguesa. O processo de decisão pode demorar vários meses.
O processo de obtenção da nacionalidade portuguesa é um procedimento rigoroso e exige o cumprimento de todos os requisitos legais. A lei portuguesa oferece diversas vias para a aquisição da nacionalidade, refletindo um equilíbrio entre a preservação da identidade nacional e a integração de indivíduos que demonstram uma ligação efetiva ao país. A complexidade e a variedade de procedimentos sublinham a importância de um aconselhamento jurídico adequado para garantir o sucesso no processo de obtenção da nacionalidade.
Para saber qual o próximo passo para obter a nacionalidade portuguesa, fale com o seu advogado.