O deputado do PS/Açores José Miguel Toste considerou hoje que o Governo Regional (PSD/CDS-PPM) está a “prejudicar a ilha Terceira” com a demora no lançamento de um concurso público para o sistema de transporte coletivo de passageiros.
Citado numa nota de imprensa em que maior partido da oposição dá conta de ter enviado um requerimento à Assembleia Legislativa Regional sobre o tema, o parlamentar aponta para uma “aparente degradação da resposta em matéria de transporte público terrestre de passageiros na ilha Terceira”, defendendo a “urgência da implementação de uma solução digna para todos os passageiros que pretendem recorrer a este serviço, sejam residentes ou visitantes”.
O PS questiona o que tem feito o Governo Regional, enquanto concedente da exploração, para que o atual concessionário cumpra as obrigações de serviço público conforme o contrato.
“Foi por isso que solicitámos cópia do contrato de concessão deste serviço, bem como de eventuais adendas. Por outro lado, é importante compreender o que fez o Governo Regional desde janeiro de 2021 até à presente data para fiscalizar a qualidade do serviço de transporte coletivo de passageiros na ilha”, refere.
José Miguel Toste considera “particularmente urgente” encontrar uma solução para os passageiros que pretendem viajar até ao Cabo do Raminho e/ou Cova da Serreta, devido à interdição da estrada regional no trecho Raminho/Serreta, há mais de oito meses.
O deputado questiona também por que razão o Governo Regional “tarda em implementar” o estudo com soluções de mobilidade e reestruturação dos transportes coletivos de passageiros na Terceira.
Em 02 de agosto, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, assegurou que o lançamento do concurso público para a concessão do transporte coletivo nas ilhas de São Miguel e Terceira está para breve, sem precisar uma data.
Hoje, questionada pela Lusa, a tutela referiu que o processo está “em fase de preparação dos cadernos de encargos”.
“Em pouco mais de dois anos, estamos a fazer o que não foi feito desde 2015, ano da criação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que transpôs para a nossa realidade a legislação da União Europeia aprovada de 2007, referiu Berta Cabral no início do mês.
Segundo a social-democrata, “o Governo dos Açores está a trabalhar no maior respeito pela lei”.