O BE/Açores questionou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre atrasos e falta de previsibilidade no transporte marítimo de mercadorias entre o continente e os Açores, situação que origina “elevados prejuízos aos comerciantes e a toda a economia”.
No requerimento enviado ao executivo açoriano através do parlamento regional, o BE refere que os problemas relacionados com os transportes de mercadorias pela via marítima “têm-se verificado com maior frequência nas ilhas do Faial e Terceira”.
Segundo o partido, o relatório de janeiro de 2023 de verificação do cumprimento das obrigações por parte dos armadores de cabotagem insular a operar entre o continente e a região, “apresenta dados preocupantes em relação ao cumprimento das obrigações de serviço público previstas”.
“O relatório em causa, embora tenha avaliado um período de tempo relativamente curto (entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de abril de 2022) e não tenha identificado evidência inequívoca do incumprimento das condições a que estão obrigados os armadores que transportam carga na cabotagem marítima insular, apresenta dados preocupantes, assim como recomendações”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelo BE/Açores.
A fonte aponta que há uma “percentagem elevada de atrasos”, mas “apenas alguns são justificados”.
“Aliás, em todas as ilhas, – exceto Corvo para a qual não existem dados -, verificam-se atrasos superiores a 50% das viagens, destacando-se os atrasos para as ilhas das Flores (62,5%), do Faial (58,8%) e de Santa Maria (55,6%). Sendo a média de atrasos superiores a 50% e os atrasos superiores a um dia de 27,2%, como se pode verificar na tabela 26 do relatório supramencionado”, acrescenta.
No requerimento enviado ao Governo Regional, o deputado único do BE açoriano, António Lima, solicita acesso a documentação que “permita aferir o número de atrasos no transporte de mercadorias para os Açores”.
“Quais as medidas implementadas pelo Governo Regional e outras autoridades competentes, em sequência do Relatório de Verificação do cumprimento das obrigações por parte dos armadores de cabotagem insular a operar entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), de janeiro de 2023?”, questiona o parlamentar no documento enviado à Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.
O BE/Açores pergunta também se o executivo solicitou “verificações do cumprimento das obrigações dos armadores da cabotagem marítima insular posteriormente à conclusão do relatório da AMT” e que medidas foram implementadas “no sentido de obviar potenciais transtornos ou prejuízos económicos dos agentes económicos que utilizam a cabotagem marítima insular”.