O Governo dos Açores informou hoje que estão abertas candidaturas para apoiar projetos de desenvolvimento nas áreas da agricultura, pecuária e desenvolvimento rural e de gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos de associações e cooperativas agrícolas.
Segundo um comunicado da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), “os apoios serão formalizados através de contratos-programa, a celebrar entre as entidades beneficiárias e a Região Autónoma dos Açores, nos quais são previstos os direitos e obrigações das partes, o valor do apoio e os termos do pagamento, as medidas de acompanhamento e controlo da aplicação dos apoios concedidos, bem como o regime sancionatório, em caso de incumprimento”.
O prazo de entrega de candidaturas é de 20 dias contados a partir da data de entrada em vigor da respetiva portaria.