O presidente do PS/Açores, Francisco César, reivindicou hoje do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) os pagamentos que estão em atraso aos pescadores e considerou que o executivo deve adotar “políticas estratégicas” que ajudem o setor a ultrapassar dificuldades.
Segundo o líder regional socialista, os últimos tempos foram muito difíceis devido à pandemia de covid-19, à guerra na Ucrânia e ao aumento da inflação, que criaram problemas aos pescadores e às empresas dos Açores.
“E aquilo que percebemos é que aquele que deve ser o papel de um governo, que é o de ajudar, fomentar a economia, ajudar às famílias e, neste caso, às empresas quando estão em dificuldades, não foi feito”, disse aos jornalistas em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no final de uma reunião com a Associação dos Comerciantes do Pescado dos Açores (ACPA).
Como exemplo, Francisco César referiu que os pagamentos de apoio devido à pandemia por “não foram realizados” por parte do Governo Regional.
Por outro lado, acrescentou, os pagamentos no âmbito do antigo programa POSEI (programa para as regiões ultraperiféricas, como os Açores e Madeira) também “estão em dívida”.
“[Em] 2021, não foram pagos, 2022 também ainda não foram pagos e 2023, que é o ano corrente em que estamos, já deveriam estar a ser pagos”, disse, insistindo que “não só não está a ser pago aquilo que é devido, como há muito para trás ainda para pagar”.
Desta forma, disse, o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, em vez de ajudar a tentar ultrapassar as dificuldades, “está a empurrar para baixo” o setor das pescas.
Francisco César deu também o exemplo da Lotaçor, alegando que o financiamento da empresa por parte do executivo regional tem diminuído desde 2021 em cerca de 60%.
“E como o Governo Regional lhe cortou o financiamento, aquilo que faz é a aplicação de todas as taxas que tem na sua tabela. Isso tem um impacto, muitas vezes, que pode chegar a mais de um milhão de euros”, alertou.
O líder do PS/Açores defendeu ainda a necessidade de o Governo ter políticas estratégicas que ajudem o setor a ultrapassar as dificuldades, considerando que o primeiro passo a dar na região “seria o de reduzir temporariamente as taxas em lota”.
“As taxas de comercialização, as taxas de armazenamento, as taxas de conservação. Nós conseguirmos reduzir estas taxas é um apoio direto [que é dado] não só aos pescadores, mas também a quem comercializa o pescado, porque todos fazem parte desta cadeia de valor”, disse.
O líder do PS açoriano sugeriu também que, posteriormente, sejam reorganizados os transportes para haver capacidade de colocação do pescado no mercado da região e no continente “em tempo útil”.
Sobre a limitação nas capturas de pescado, o presidente dos socialistas açorianos lembrou que a captura das espécies está limitada até ao final do ano devido ao esgotamento das quotas de atum patudo, espadarte, ‘Beryx’ e outras espécies reguladas por portaria.
“Esta má gestão da quota poderá resultar numa queda significativa nos rendimentos do setor”, admitiu.