O PS/Açores entregou hoje um requerimento na Assembleia Legislativa no qual questiona o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a falta de manutenção das gruas e pórticos dos portos de pesca da região, situação que está a causar prejuízos ao setor.
Em comunicado, o grupo parlamentar do PS/Açores considera que “a falta de manutenção das gruas e dos pórticos existentes nos portos e núcleos de pesca dos Açores está a prejudicar fortemente os pescadores açorianos”.
O PS/Açores acusa o executivo regional de “incapacidade para resolver os problemas do setor, nomeadamente aqueles que são da sua própria competência”.
No requerimento entregue no parlamento regional, os deputados socialistas referem que “a ausência de manutenção” dos referidos equipamentos tem-se “verificado em todos os portos da Região Autónoma dos Açores” e “põe em causa a segurança de pessoas e bens, prejudicando a operacionalidade da frota pesqueira e toda a sua atividade”.
O grupo parlamentar socialista açoriano denuncia que as gruas e os pórticos de apoio à atividade do porto de São Mateus (na ilha Terceira) e do porto da Ribeira Quente (ilha de São Miguel), “estão inoperacionais há mais de quatro meses”, e destaca a inoperacionalidade do pórtico do núcleo de pescas do porto da Praia da Vitória (Terceira).
A situação é considerada “inadmissível e altamente insustentável para quem se dedica à atividade”, segundo o partido.
O parlamentar socialista Gualberto Rita, citado na nota, alega que o Governo Regional “tem feito ‘ouvidos moucos’ aos sucessivos alertas dos representantes do setor” e acusa-o de “atribuir insignificância” às pescas.
Prova disso é o subfinanciamento a que o executivo regional tem conduzido a empresa pública Lotaçor que, por esse motivo, se tem revelado cada vez mais incapaz de assegurar a devida manutenção dos equipamentos de apoio às pescas”, afirmou.
Para Gualberto Rita, a situação “não pode continuar, sob pena de se continuarem a acumular prejuízos para os empresários do setor, por se verem obrigados a fazer grandes deslocações para realizarem as devidas manutenções e certificações” dos equipamentos.
O socialista considera, ainda, que há “uma falta de planeamento de manutenção destes equipamentos, não existindo, igualmente, vontade política do Governo Regional em alocar os recursos necessários para suprimir tão graves problemas”.