Se há algo que, nos últimos tempos, tem tido destaque em todo lado são, sem dúvida, as Comissões Parlamentares de Inquérito da Assembleia da República. O Banco de Portugal, o caso BES, as armas que desapareceram em Tancos, a TAP, as Gémeas… Estas são daquelas que, rapidamente, vêm à memória do cidadão. E que, de repente, despertam uma certa nostalgia porque em muito se assemelham a um formato que preenchia as nossas tardes nos anos 90, o do “O juiz decide”.
Mas comecemos por perceber o que é, afinal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Nada mais, nada menos do que uma investigação conduzida por Deputados à Assembleia da República. Deputados, esses, que também são responsáveis por as requisitar. As comissões parlamentares de inquérito gozam de todos (!!!) os poderes de investigação das autoridades judiciárias e ainda podem ser coadjuvadas pelos órgãos de polícia criminal.
Portanto, a pergunta que se impõe é apenas uma: mas para que serve quem investiga e julga em Portugal, com formação para isso, quando temos deputados a fazer este trabalho? Bem sabemos que são especialistas em fazer perguntas… Todavia, agora pergunto eu, isso basta?
Mas mais: porque é que estes inquéritos são transmitidos nos meios de comunicação social? Estará protegida a presunção da inocência quando a justiça passa a poder ser feita em praça pública e em sinal aberto? Isto fará sentido? Se sim, então que se comece a transmitir, em direto, qualquer interrogatório conduzido, por exemplo, pela Polícia Judiciária.
No entanto, se não fossem transmitidas, aí sim seriam esvaziadas de sentido. Afinal, como poderiam, à porta fechada, contribuir para a promoção mediática dos partidos e para a revelação desta faceta de justiceiros daqueles que nisto encontram formas de chegar e fidelizar o seu eleitorado?
Bem sei que deixei muitos exemplos. Contudo, permitam-me que destaque o quão constrangedoras foram aquelas horas em que uma mulher foi inquirida na condição de mãe. Não estou a opinar sobre o caso em questão e serei sempre defensor do apuramento dos factos. Através da Justiça. E, assim sendo, estou, sem hesitações, a convidar à reflexão sobre o sentido e a eficácia deste mecanismo nas mãos dos deputados. A investigação ficou a ganhar? A Assembleia da República ficou a ganhar? O Serviço Nacional de Saúde ficou a ganhar? O País ficou a ganhar? As pessoas ficaram a ganhar? Creio que ninguém terá ficado a ganhar. E ainda hoje sinto embaraço quando relembro os minutos perdidos numa discussão sobre a exibição de um vídeo em que surgiam as crianças. Sim, embaraço. Vergonha. Porque, no fim e apesar de tudo (mesmo quando tudo é legal e permitido), a sensatez é algo que tem de pesar e fazer a diferença. Sempre.
Resumindo… Hoje não escrevo para dizer que sim ou que não. Hoje não escrevo para dizer que concordo ou discordo. Hoje escrevo para perguntar. E, no fim, quando esperarem respostas, resistirei ao charme das amnésias momentâneas e remeter-me-ei ao silêncio.