A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, um decreto regional que adapta à região o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco e de alerta e de aviso à população, em caso de catástrofe.
“O que se pretende é estabelecer um mecanismo eficiente e abrangente de comunicação para situações de emergência, através de um aviso da Proteção Civil, destinado a fornecer à população informação relacionada com evento ou situação de risco, e sobre as medidas de autoproteção a adotar, visando proteger a vida e a integridade dos cidadãos”, justificou o secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, durante a apresentação da proposta no parlamento regional.
O diploma agora aprovado no arquipélago, adapta à região do sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, aprovado pela Assembleia da República e que já está em vigor em território nacional, que determina o alerta especial e aviso à população em caso de catástrofe.
“A criação deste sistema de monitorização e de alerta, torna-se, mais do que nunca, uma necessidade imperativa, para garantir que os cidadãos estão bem informados e preparados para agir rapidamente em situações de emergência”, adiantou o titular da pasta da Proteção Civil no arquipélago.
Segundo o governante, este sistema consiste na criação de múltiplos canais de comunicação, incluindo mensagens de texto, SMS, alertas em rádio e televisão, bem como notificações em aplicações para smartphones e redes sociais, que permitam difundir, de forma rápida, informações precisas e orientações claras sobre as medidas a serem adotadas.
“Uma população bem informada e preparada é a chave para minimizar o impacto de uma catástrofe, ou para reduzir os riscos associados a fenómenos extremos, como os que têm atingido o arquipélago nos últimos anos, intensificados pelas alterações climáticas, como tempestades e furacões, cheias, inundações, galgamentos costeiros”, adiantou Alonso Miguel.
O parlamento açoriano aprovou também, mas apenas com os votos favoráveis dos partidos que formam o Governo (PSD, CDS-PP e PPM), uma proposta da Chega, cuja discussão já tinha tido início na quinta-feira, que propõe que seja dada prioridade no acesso às creches a crianças cujos pais estejam ambos a trabalhar, devido à escassez de vagas que se tem verificado na região.
A proposta, considerada “preconceituosa” e “discriminatória” por parte dos partidos de esquerda com assento parlamentar, teve o voto contra das bancadas do PS, do Bloco de Esquerda e do PAN e a abstenção da Iniciativa Liberal, que não foram, no entanto, suficientes, para chumbar a medida.