O Governo dos Açores esclareceu hoje que o apoio global de cerca de 1,3 milhões de euros pela proibição temporária da pesca do espadarte não se destina, salvo algumas exceções, às embarcações desta região autónoma.
Num esclarecimento hoje enviado à Lusa, o gabinete do secretário regional do Mar e das Pescas referiu que, “salvo quatro embarcações da frota da Região Autónoma dos Açores”, o aviso não se destina às embarcações desta região.
Em causa está um aviso, com uma dotação de fundo indicativa de quase 1,3 milhões de euros, para apoiar os armadores e embarcações licenciadas para a pesca do espadarte.
O aviso do programa Mar 2030, datado de 01 de julho, diz que o apoio abrange Portugal Continental e a Região Autónoma dos Açores, mas o Governo Regional vem agora esclarecer que tal não acontece.
O gabinete do secretário regional do Mar e das Pescas cita um despacho de 08 de abril que refere que “para o ano de 2024, as embarcações com ponto de referência no Continente, licenciadas para pesca dirigida ao espadarte com palangre de superfície no Atlântico Norte a norte de 5ºN, que não tenham cedido a totalidade da sua quota, ou não tinham quota atribuída para o Atlântico Norte a Sul de 5ºN, e as embarcações com porto de referência na Região Autónoma dos Açores, com licença emitida para a pesca dirigida ao espadarte no Atlântico Norte a norte de 5ºN, que descarregam habitualmente em portos do Continente ou portos de Espanha, devem interromper a atividade”.
Esta interrupção foi decretada por um período de 45 dias consecutivos, entre 15 de junho e 15 de setembro.
As candidaturas ao apoio, no Balcão dos Fundos, terminam às 18:00 do dia 26 de julho.
O programa Mar 2030 conta com uma dotação de 539,9 milhões de euros, entre o valor do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e a contrapartida nacional.