A Deputada da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Alexandra Cunha, teme que os apartamentos da Piedade Jovem, nos Arrifes, não cheguem ao mercado de arrendamento por demora processual da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Na reunião da Assembleia Municipal, Alexandra Cunha questionou o executivo camarário sobre este dossier, considerando que, “desde 2019, altura em que um investidor suíço adquiriu 75 apartamentos devolutos na freguesia dos Arrifes” que se espera a entrada no mercado do arrendamento de mais estes fogos, algo que ainda não sucedeu.
“Os apartamentos reabilitados da Piedade Jovem seriam colocados para arrendamentos de longa duração. Todos nós sabemos os problemas que a Região enfrenta por falta de habitação. São inúmeras as vezes que o executivo do Município de Ponta Delgada reitera a aposta na habitação, no âmbito da sua Estratégia Local, mas tarda em resolver as situações. No final veremos os números de execução relativos ao anunciado”, apontou a eleita liberal.
Alexandra Cunha lembra que foi feito um contrato entre o investidor privado e a Câmara Municipal de Ponta Delgada, no valor superior a 4,6 milhões de euros, mas que o negócio celebrado em março deste ano “demora” a concretizar-se.
“No âmbito do contrato de compra e venda assinado entre o investidor suíço e a Câmara Municipal de Ponta Delgada, em março de 2024, ficou determinado a compra do imóvel pelo valor de 4 milhões e 600 mil euros, a pagar de forma faseada: 460 mil euros no ato da assinatura do Contrato Promessa de Compra e Venda (Compromisso n.º 180/2024), cuja imobiliária é a fiel depositária do cheque e o remanescente no ato da escritura pública. Por que motivo o processo de compra da Piedade Jovem está a demorar tanto tempo, quando a Câmara tinha verbas próprias para o efeito e existe falta de habitação a custos acessíveis em Ponta Delgada?”, questionou a autarca da IL/Açores.
Os liberais dizem que “com essa demora e com a desilusão do investidor em relação à atuação da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o Município arrisca-se a ficar sem o negócio e lá se vão os números anunciados”.
Por outro lado, a eleita liberal à Assembleia Municipal de Ponta Delgada questionou também o executivo camarário sobre o contrato de serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos celebrado com a MUSAMI, pois, passado um ano, o sistema de recolha porta a porta ainda não está em funcionamento.
“Em junho de 2023, aprovamos nesta Assembleia Municipal, o Contrato de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos entre o Município de Ponta Delgada e a MUSAMI. No âmbito desta aprovação, ficou subjacente que a Câmara Municipal ficaria com a responsabilidade sobre o sistema de recolha porta a porta para resíduos seletivos. Passado um ano, nada se viu relativamente à implementação deste processo”, denunciou Alexandra Cunha.
Assim, a eleita liberal questionou Pedro Nascimento Cabral sobre “qual ou quais as dificuldades em relação à sua implementação?” e “considerando que o Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos, Limpeza Pública e Salubridade do Município de Ponta Delgada, de maio de 2008 se encontra desatualizado, para quando a sua atualização e implementação?”.
Por fim, mas não menos importante, Alexandra Cunha questionou também a edilidade pontadelgadense sobre o Regulamento de Licenciamento dos Estabelecimentos Comerciais Noturnos e Ruído no centro histórico.
“Em outubro de 2023, em nota de imprensa, a Câmara Municipal anunciava a aprovação do anteprojeto de Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais de Ponta Delgada. Sabemos que existe um número considerável de queixas particulares relativas ao ruído produzido pelos bares e estabelecimentos de diversão noturna do Concelho de Ponta Delgada, não permitindo o devido período de descanso aos cidadãos que moram no centro histórico e aos turistas que se encontram a pernoitar na cidade de Ponta Delgada. Por que motivo está a demorar tanto tempo a finalização deste Regulamento tão importante para moradores, turistas e empresas? Gostaria de saber se a Câmara Municipal procedeu a algum estudo de ruído nos bares e estabelecimentos de diversão noturna que possuem licença camarária e quais os seus resultados?”, frisou Alexandra Cunha.