O BE/Açores entregou hoje um requerimento na Assembleia Legislativa a questionar o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o “negócio de milhões” da compra de combustível para produção de energia.
Num comunicado de imprensa, o partido refere que “entre 2009 e 2021 a EDA – empresa maioritariamente pública, mas detida em 39% pelo Grupo Bensaúde – pagou à BENCOM – empresa totalmente detida pelo Grupo Bensaúde – 22 milhões de euros acima do valor aceite” pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
“A análise dos relatórios e contas da EDA e da BENCOM permitem concluir que, por exemplo, nos anos de 2018, 2019 e 2020, 90% das vendas da BENCOM foram feitas à EDA. Além disso, a fórmula criada para determinar o preço de venda do fuelóleo à EDA permitiu uma taxa de rendibilidade à BENCOM superior a 14%, quando a rendibilidade média deste setor é de apenas 2%”, aponta o deputado único do BE/Açores, António Lima.
No requerimento, o deputado questiona que “diligências estão a ser efetuadas pelo Governo Regional para assegurar o fornecimento de combustível para a produção de energia pela EDA com maior transparência” e com “melhores condições financeiras e ambientais para a região a partir de janeiro de 2025, altura em que termina o atual contrato de exclusividade celebrado por ajuste direto com a BENCOM, do Grupo Bensaúde”.
O contrato, celebrado por ajuste direto com a BENCOM, “rendeu 375 milhões de euros à empresa, entre 2013 e 2021”, sublinha.
O Bloco lembra que em janeiro de 2023 o parlamento dos Açores aprovou, com o voto favorável de todos os partidos, uma resolução sua a recomendar ao Governo Regional a realização de estudos – com a devida antecedência – para encontrar a melhor solução para o modelo de fornecimento de combustível para a produção de energia a partir de janeiro de 2025.
No requerimento é perguntado que trabalho foi já desenvolvido neste sentido e que entidades estiveram envolvidas nos estudos que o parlamento recomendou, sublinhando-se que em causa está “uma questão estratégica” para o arquipélago.
“Esperar por uma solução de última hora, em vez de estudar todas as soluções alternativas atempadamente, é permitir que a empresa BENCOM […], que já presta este serviço, fique numa posição dominante na negociação, o que poderá ser extremamente prejudicial para a região, não só em termos económicos – caso não seja avaliada a hipótese de conseguir um serviço mais barato –, mas também em termos ambientais – caso não sejam avaliadas alternativas ao fuelóleo, que é extremamente poluente”, lê-se.
No requerimento dirigido à Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, António Lima defende que é fundamental ter em conta as condições do atual fornecimento de combustível para a produção de energia elétrica nos Açores, para “perceber a dimensão do que está em causa e a importância de se preparar esta matéria a partir do início de 2025”.
Por isso, o Bloco considera que, a partir do próximo ano, o fornecimento de combustível para a produção de energia “tem que ser mais transparente e o executivo deve utilizar todos os instrumentos disponíveis na legislação para a contratação pública para garantir um negócio favorável” ao arquipélago.