O Governo Regional açoriano autorizou hoje a alienação em hasta pública de dois hotéis nas ilhas das Flores e Graciosa, cinco moradias na Graciosa e um imóvel na ilha Terceira, pelo valor de 3,3 milhões de euros.
O Conselho do Governo, reunido hoje na Horta (Faial), aprovou a resolução que autoriza a empresa pública Ilhas de Valor “a proceder à alienação dos imóveis correspondentes ao hotel da ilha das Flores, hotel da ilha Graciosa, às ‘villas’ da ilha Graciosa e um imóvel na ilha Terceira”.
Segundo a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, que leu as conclusões do Conselho do Governo (PSD/CDS-PP/PPM), com esta decisão o executivo “pretende otimizar a gestão do património imobiliário da região e a captação de investimento privado essencial ao desenvolvimento de infraestruturas turísticas e recreativas”.
Mónica Seidi explicou que a decisão “vem na sequência do trabalho realizado por consultores externos à revisão do plano de negócios da Ilhas de Valor, S.A., nos termos do qual foi recomendada a alienação dos hotéis a uma entidade privada”.
A Ilhas de Valor é proprietária de quatro imóveis: o denominado hotel do Inatel da ilha das Flores, o hotel do Inatel da ilha Graciosa, um conjunto de cinco moradias contíguas a este hotel denominadas “Villas da Graciosa” e um imóvel na ilha Terceira em Mateus da Calheta, no concelho de Angra do Heroísmo.
A empresa fica autorizada a alienar os imóveis através de procedimentos públicos independentes, na modalidade de hasta pública, pelo preço base total de 3.398.112 euros.
O hotel das Flores será alienado pelo preço base de 1.101.500 euros, o da Graciosa por 1.303.390 euros, as “Vilas da Graciosa” por 528.222 euros e o imóvel da ilha Terceira por 465.000 euros.
O Conselho do Governo também autorizou a concessão de um aval à Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, S.A., no montante de 20 milhões de euros, e outro para a empresa Portos dos Açores, S.A., de dois milhões de euros, para refinanciamento.
O executivo liderado por José Manuel Bolieiro (PSD) autorizou ainda a revisão do contrato de cooperação celebrado com a Associação para o Desenvolvimento Intergeracional, que prevê um montante máximo de comparticipação até três milhões de euros para construção de uma creche em Santo António, no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
Também foram aprovadas duas resoluções relativas à concessão de serviço público de transporte regular coletivo de passageiros nas ilhas Graciosa e Faial, por um prazo máximo de 15 anos.
Na Graciosa foi autorizada a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar até ao valor máximo de 2,5 milhões de euros e no Faial até ao valor máximo de 2,9 milhões de euros (valores acrescidos de IVA).
Mónica Seidi adiantou que o executivo açoriano aprovou o decreto regulamentar regional que regulamenta o Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores, e outro para “atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos” e para a aquisição de pontos de carregamento.
O Conselho do Governo aprovou igualmente a resolução que autoriza a celebração de um contrato entre a região e a Portos dos Açores, S.A. “destinado a regular a promoção da aquisição de uma embarcação para o serviço de pilotagem para o porto de Ponta Delgada”, sendo o montante da comparticipação financeira de 1,5 milhões de euros.
Por fim, o executivo aprovou a proposta de decreto que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, relativo à estruturação do Parque Marinho dos Açores.
“O novo Parque Marinho dos Açores irá contemplar Áreas Marinhas Protegidas oceânicas (entre as seis e as 200 milhas de costa) que permitirão salvaguardar 30% do mar dos Açores, sendo metade dessa área totalmente interditada a qualquer atividade extrativa”, explicou a governante.