O Governo dos Açores alterou os incentivos à fixação de médicos no arquipélago, aumentando as majorações para os profissionais das ilhas do Faial e Graciosa e prolongando a duração dos apoios para cinco anos.
“O que nós pretendemos, com base na taxa de cobertura de médicos de medicina geral e familiar, é que, além das majorações, que variavam entre os 35 e os 45% [consoante as ilhas], alargar aos 50% para a ilha do Faial e 55% para a ilha Graciosa”, revelou a secretária da Saúde e Segurança Social.
Mónica Seidi, que apresentava as conclusões do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) numa conferência de imprensa na Horta, realçou que aquelas duas ilhas estão numa “situação menos significativa da taxa de cobertura de médicos de medicina geral e familiar”.
“Assim damos um estímulo adicional para que os profissionais se fixem nessas duas ilhas”, justificou.
A secretária regional adiantou que o “tempo de permanência para os médicos usufruírem do apoio”, que se situava nos três anos, vai ser prolongado para cinco anos.
“Para os médicos que estão a finalizar o terceiro ano, damos a possibilidade de estender mais dois anos e assim permanecem nas ilhas, uma vez que o incentivo estaria a terminar e podia haver um volte face para que abandonassem a região”, afirmou.
A titular da pasta da Saúde no Governo dos Açores destacou que os incentivos incluem outros apoios destinados ao transporte da viatura do médico, o pagamento de três viagens ao profissional e uma a um membro do agregado familiar.
Segundo Mónica Seidi, tratando-se de um médico em início de carreira que opte por fixar-se em São Miguel, a majoração de 35% “pode significar mais 1200 euros extra por mês”.
A secretária regional afirmou ainda que os incentivos aos médicos são um “processo dinâmico”, admitindo majorar os apoios em outras ilhas caso exista essa necessidade.
“Gostaríamos que não fosse necessário mexer porque significava que não mexíamos muito no corpo clínico das instituições, mas, efetivamente, na ilha do Faial e Graciosa, nos últimos dois a três anos, notou-se essa situação”, acrescentou.
O Conselho do Governo Regional aprovou também a proposta de decreto legislativo que aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período entre 2025 e 2028.
O executivo açoriano decidiu rever o contrato com a Associação para o Desenvolvimento Intergeracional, prevendo um valor máximo de cerca de três milhões euros para a construção da creche em Santo António, em Ponta Delgada.
Foi ainda aprovado o decreto que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, revogando a “norma que prevê a obrigatoriedade de os membros do conselho de administração assumirem as funções de direção clínica e de enfermagem, sempre que se trate de profissionais das respetivas carreiras”.