O governo açoriano defendeu hoje que nas alterações ao subsídio de mobilidade é preciso “encontrar o mecanismo” que suporte o valor da passagem aérea para não ser necessário reembolsos, enquanto o PS alertou para os riscos na mobilidade.
“Reconheço que o ideal é que os passageiros paguem apenas os 134 euros. Esse é o desiderato e o objetivo de todos nós aqui dentro, mas é preciso muito cuidado na abordagem a essa questão. Não se pode empurrar isso para cima das companhias, porque senão elas podem ir embora”, declarou a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral.
A discussão foi levantada por uma resolução do BE, que acabou reprovada e que pretendia definir a “posição dos Açores no âmbito do grupo de trabalho para a revisão do subsídio social de mobilidade”, anunciada pelo Governo da República.
A secretária regional reforçou que o grupo de trabalho, com um representante do executivo açoriano, é que tem o “nó górdio” de “encontrar o mecanismo que se vai substituir ao passageiro” no pagamento do valor do subsídio social de mobilidade.
“É preciso encontrar um mecanismo que faça intermediação entre passageiro e companhia aérea”, afirmou Berta Cabral.
Antes, o líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, também defendeu que os residentes devem apenas pagar o valor fixado pelo subsídio, evitando o reembolso ao passageiro, mas alertou que a implementação de um outro modelo pode afetar as acessibilidades à região.
“O preço é importante para os açorianos, mas é preciso termos atenção para que a solução encontrada para o preço não venha prejudicar a mobilidade”, assinalou o deputado socialista.
O líder parlamentar do PSD/Açores, Bruto da Costa, afirmou que a intenção é “democratizar” o subsídio social de mobilidade, acusando o PS de “lavar as mãos como Pilatos” por se ter abstido na votação da anteproposta de lei do Chega para simplificar aquele apoio, aprovada na terça-feira.
“Defendemos que o subsídio de mobilidade permita que os açorianos paguem apenas o máximo de 134 euros”, declarou o social-democrata.
A iniciativa do BE recebeu os votos contra de PSD, Chega e CDS, as abstenções de PS e IL, enquanto BE e PAN votaram a favor.
No final da discussão, o deputado bloquista António Lima considerou que o debate comprovou que era “imperativo e urgente” recomendar ao governo um conjunto de posições a tomar no grupo de trabalho.
A deputada do Chega Olivéria Santos lembrou que a anteproposta aprovada durante a sessão plenária já tinha deixado “claríssima” a posição dos partidos, ideia corroborada por Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, que reforçou que o documento “vincula a posição do parlamento”.
Já Nuno Barata, da IL, reiterou que o sistema em vigor “tem os seus problemas, mas funciona”.
Na terça-feira, o parlamento dos Açores aprovou uma anteproposta de lei do Chega para simplificar o subsídio social de mobilidade visando que, no ato de compra, os passageiros paguem apenas o valor fixado por lei.
Nos Açores, o subsídio social de mobilidade permite aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros. Porém, é necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e só depois de efetuada a viagem todo o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.