O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, defendeu hoje que a posição da região sobre o mar não pode ser desconsiderada, apelando a uma “cultura de diálogo e consulta” entre os órgãos regionais e nacionais.
“Tendo em conta que são os Açores que dão verdadeiramente uma dimensão atlântica a Portugal, a sua posição nunca pode ser desconsiderada, secundarizada ou supletiva ou olhada com desconfiança. Assim deve ser no plano interno, na definição do quadro legislativo de repartição de atribuições e competências nacionais e regionais. Assim deve ser igualmente no plano externo, europeu e internacional”, afirmou, nas comemorações do 10 de junho, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
Este ano, as celebrações do Dia de Portugal nos Açores tiveram como tema o mar, que, segundo Pedro Catarino, vai “determinar o futuro, o nível de prosperidade e o lugar e a relevância que a região terá no mundo”.
O representante da República para os Açores salientou que “a Constituição tem uma visão descentralizada e descentralizadora do domínio público” e que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores estabelece o “princípio fundamental da gestão partilhada” do mar, mas reconheceu que não foi possível, até ao momento “definir um quadro normativo estável e com o qual ambas as partes – a República e a Região – se identifiquem plenamente”.
“Não nos podemos dar ao luxo de adiar mais a definição legislativa de um ponto de equilíbrio, tanto mais que está pendente um importante alargamento e aprofundamento do Parque Marítimo dos Açores, com a instituição da maior rede de áreas marinhas protegidas de todo o Atlântico Norte”, apontou.
Para Pedro Catarino “os termos de uma gestão partilhada não podem ser definidos unilateralmente apenas por uma das partes” e “a definição das políticas do mar requer canais institucionais específicos de comunicação e consulta entre ambas as partes”.
“A existência de uma cultura de diálogo e consulta entre a República e a região só pode reforçar a nossa capacidade de ação interna e a nossa posição no quadro da União Europeia e da ONU, com reflexos positivos nos processos negociais em curso e, em muito especial, no processo de alargamento da Plataforma Continental portuguesa – para o qual se espera uma deliberação favorável, num futuro próximo”, defendeu.
“Quanto maior for o papel dos Açores e quanto mais for reconhecida a centralidade da Região e o seu interesse direto em relação ao Atlântico Norte, mais sairá beneficiado e fortalecido o nosso país”, reforçou.
Pedro Catarino destacou a posição geoestratégica da região, alegando que “com as tensões emergentes dos países ocidentais com a Rússia e com a China”, os Açores “voltam a assumir grande relevância estratégica, fundamental para que o Atlântico Norte possa continuar a ser uma zona de paz e de segurança”.
Considerou “fundamental reforçar a aposta na investigação científica dos recursos marinhos” e defendeu que “não há saída para o desafio ambiental que não passe pelo mar, pela preservação dos seus ecossistemas e pela exploração sustentável dos seus recursos”.
Por outro lado, realçou que a economia azul é um dos setores “com maior potencial de crescimento” e que “muitos benefícios pode trazer para os Açores e para Portugal”.
Este ano, o Presidente da República decidiu condecorar com o grau de Comendador da Ordem do Mérito três personalidades dos Açores ligadas ao mar: o biólogo marinho João Pedro Barreiros, o fotógrafo subaquático Nuno Sá e, a título póstumo, Serge Viallelle, pioneiro na observação de cetáceos no arquipélago.
As comemorações incluem ainda um painel sobre “Os Açores e o Mar”, presidido pelo almirante António Silva Ribeiro, que integrou ainda o pró-reitor da Universidade dos Açores João Gonçalves, o professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Armando Rocha e a gestora de projetos da Fundação Oceano Azul Sílvia Tavares.