O Plano Regional Anual dos Açores para 2024 foi hoje aprovado em votação final global, com 31 votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM e Chega, 25 abstenções do PS, IL e PAN, e um voto contra do BE.
O Orçamento apresentado pelo executivo regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM também foi aprovado na generalidade, por maioria, tendo o parlamento iniciado a sua discussão na especialidade.
O Plano Regional Anual foi aprovado por maioria, tal como aconteceu na votação na generalidade, com 23 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM, um voto contra do BE e 23 abstenções do PS, uma abstenção do deputado da IL e outra do parlamentar do PAN.
A votação final global do documento aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, ilha do Faial, após quatro dias de discussão.
A iniciativa conjunta de PSD/CDS-PP/PPM e Chega que pretende dedicar 24,3 milhões de euros à “recuperação e requalificação” do hospital de Ponta Delgada, para que seja possível, “no mais breve espaço de tempo, repor o normal funcionamento” da unidade, após o incêndio de 04 de maio, foi aprovada por unanimidade.
Daqueles 24,3 milhões de euros, a coligação que governa os Açores e o Chega pretendem que 20,6 milhões de euros sejam provenientes das verbas do Orçamento do Estado, sendo o restante valor transferido de outras rubricas do Orçamento regional.
O parlamento também aprovou três propostas de alteração do PAN.
A proposta de Orçamento, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação para este ano, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).
É a segunda vez que o Governo Regional de coligação, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada – tal como o Orçamento – na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
O executivo saído das legislativas regionais de 04 de fevereiro governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.