A Câmara do Comércio de Ponta Delgada (CCIPD) defendeu hoje uma revisão do regulamento tarifário elétrico, que é superior para as empresas dos Açores, face ao continente, em cerca de 12 milhões de euros.
A posição da CCIPD surge “na sequência do comunicado da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), de 15 de maio de 2024, sobre a fixação excecional de tarifas de eletricidade a vigorar a partir de 01 de junho de 2024”.
Em nota de imprensa, o organismo representativo do tecido empresarial refere que se constata “que as empresas açorianas, em particular nas ilhas de São Miguel e Santa Maria, não obstante o processo de convergência de preços inerente ao modelo de regulação em vigor, continuam a suportar custos de energia muito superiores às empresas do continente português e sem garantia de estabilidade de preços”.
De acordo com a CCIPD, o diferencial nos custos de energia suportado pelos grandes consumidores na região autónoma dos Açores “traduz-se num problema relevante de perca de competitividade do tecido empresarial, que é de grande preocupação e apreensão”.
O organismo salvaguarda que, no contexto nacional, pode-se optar pelo mercado regulado ou liberalizado, sendo totalmente regulado nos Açores, ficando os consumidores da região “excluídos do mercado concorrencial com significativos prejuízos em competitividade”.
Segundo a CCIPD, os grandes consumidores sedeados no continente “têm beneficiado em média de tarifas do mercado liberalizado que apresentam um diferencial histórico de cerca de 50 euros por MWh face à tarifa regional”.
Os empresários referem que as empresas açorianas “suportam um custo de eletricidade que é mais do dobro do custo médio da eletricidade a nível nacional”.
“Este diferencial de preços penalizador tem efeitos nefastos na economia regional, que se estima consoante a tipologia de utilização, e em valores médios, poder ascender a um custo acrescido anual com eletricidade de 12 milhões de euros. Para o setor industrial, este diferencial de preços estima-se que poderá ascender a custo anual na ordem dos seis milhões de euros”, refere a CCIPD.
A Câmara de Comércio considera ser “urgente e imprescindível, para aportar melhor competitividade à industrial regional uma revisão do regulamento tarifário em vigor, de forma a que permita uma “correção mais rápida do diferencial de preço, a que se encontra sujeita a indústria regional”.
Acresce a necessidade da “criação de mecanismos que permitam reduzir a incerteza atual e fixar preços de fornecimento a longo prazo”.