O deputado da IL/Açores, Nuno Barata, considerou hoje que não houve uma “mudança de paradigma” na política regional açoriana com o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM e voltou a apontar o endividamento da região.
“Não houve uma ‘mudança de paradigma’ na política regional com este Governo [Regional] de coligação, mas têm-se registado profundas mudanças nos indicadores sociais já bastamente denunciados”, disse Nuno Barata.
O deputado único da IL falava hoje no parlamento regional açoriano, no terceiro dia do debate sobre o Plano e Orçamento do Governo Regional para 2024, no período das intervenções finais dos partidos.
“Não fossem as circunstâncias diferentes, perante um Plano e um Orçamento ‘copy paste’, esta minha intervenção seria também um ‘copy paste’ da que proferi desta tribuna em novembro passado”, disse.
O parlamentar lembrou que a coligação chegou ao poder em 2020 “por via das vantagens da pluralidade democrática” e os partidos que a integram “centraram o seu discurso numa putativa ‘mudança de paradigma’ e numa essencial atenção ao diálogo que ‘a centralidade do parlamento’ exigia”.
“No entanto, nem o paradigma mudou, nem a centralidade do parlamento foi respeitada. Caíram por incumprimento, renovaram o mandato, mais uma vez sem maioria, e fizeram desaparecer do seu discurso as expressões ‘mudança de paradigma’ e ‘centralidade do parlamento’”, criticou.
Nuno Barata referiu três momentos críticos em que os partidos da coligação “não foram capazes de dar as melhores respostas”: a pandemia de covid-19, a crise sísmica de São Jorge (2022) e o incêndio no hospital de Ponta Delgada (04 de maio).
Sobre o incêndio, o deputado afirmou que o Governo Regional “dramatiza, clama a Lisboa por ajuda e exorta a oposição a ser solidária e responsável, enquanto os profissionais de saúde fazem o que lhes compete e, dia após dia, vão conseguindo reabrir serviços e retomar a assistência aos utentes”.
“Dizem-nos agora, numa prosa difícil de deslindar, que recuperar o hospital custará 25 milhões de euros, o que, ‘de forma enfática, não sendo um novo hospital, é um hospital novo’? Mais fácil de perceber é a esperança de que os companheiros de coligação de Lisboa hão de suportar 85% dos custos desta recuperação”, observou.
Contudo, acrescentou, “espera-se que, de facto, estes 85% para o hospital não sejam como os milhões apregoados para o porto das Lajes das Flores”.
Caso contrário, os Açores bem podem “podemos continuar a ir buscar dinheiro à banca e a aumentar os encargos para as gerações vindouras”, salientou.
Na sua intervenção, Nuno Barata aludiu ainda ao endividamento da região, salientando que cada açoriano tem para pagar “uma dívida de 13.500,00 euros”.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, com um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões), começou na terça-feira a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
É a segunda vez que o Governo regional de coligação liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.