A líder parlamentar do CDS-PP/Açores considerou hoje que o Plano e Orçamento da região “dão resposta aos desafios de hoje e do futuro” e os partidos da coligação estão prontos para continuar a trabalhar na construção do futuro coletivo.
“Estes documentos dão resposta aos desafios de hoje e do futuro, com a consciência desta grande responsabilidade e da dimensão do desafio que é lutar pelo futuro dos Açores”, afirmou Catarina Cabeceiras.
A deputada regional do CDS-PP falava hoje no parlamento regional açoriano, no terceiro dia do debate sobre o Plano e Orçamento do Governo Regional para 2024, no período das intervenções finais dos partidos.
Segundo Catarina Cabeceiras, é o executivo de coligação “que tem feito uma forte aposta nas carreiras dos profissionais de saúde”, para fixar trabalhadores na região e para que estejam motivados.
“Contemplaremos, também, a integração dos contratos covid-19. São cerca de 500 pessoas. Foi o nosso governo que apresentou o Novo Estatuto da Carreira do Docente de forma a fixar e atrair docentes para a Região Autónoma dos Açores, dando estabilidade a esta classe”, prosseguiu.
A parlamentar lembrou que o executivo está a propor, nos documentos do Plano e Orçamento para 2024, “reduzir o tempo necessário para a progressão na carreira dos funcionários públicos de forma a valorizar o seu trabalho”.
“São estas medidas que propusemos aos açorianos. Não são medidas maniqueístas, como aqui foi dito. Foi o nosso compromisso eleitoral e é o que queremos concretizar”, assegurou.
Salientou que os documentos “concretizam um apoio ímpar” aos idosos, “através do reforço do COMPAMID [Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos], do aumento do Cheque Pequenino e do alargamento a todos os concelhos de um programa tão reconhecido nacional e internacionalmente como o Novos Idosos”.
Dão também resposta aos agricultores, mantendo o fim dos rateios, “garantindo-lhes previsibilidade”: “e apostam na sustentabilidade económica e ambiental do setor leiteiro, que prevê a diversidade produtiva das fajãs de São Jorge e candidatura do queijo de São Jorge a património imaterial da Unesco”.
Segundo a parlamentar do CDS-PP, os partidos que suportam o executivo estão “focados sempre no tanto que falta fazer”.
“Cumpre-nos, pois, continuar. Continuar a puxar os Açores para cima, conjuntamente com todos aqueles que, partindo de pontos de vista diferentes do nosso, desejem contribuir para um diálogo democrático aberto e construtivo. O caminho nunca será desistir”, declarou.
Catarina Cabeceiras também recordou que o debate decorre “num contexto sem precedentes”, e que a região vive problemas conjunturais, como a tragédia que atingiu o Hospital de Ponta Delgada e problemas antigos “como a preocupante perda de população crónica” entre 2011 e 2021: “a região perdeu 10.359 pessoas nesse período temporal”.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, com um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões), começou na terça-feira a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
É a segunda vez que o Governo regional de coligação liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.