O secretário do Mar e das Pescas dos Açores considerou hoje que o Orçamento para este ano dá resposta às várias preocupações regionais do setor, mas o PS diz que não encontrar medidas no documento que valorizem estas áreas.
“Relativamente à economia do mar, com este Plano [e Orçamento] pretendemos dar resposta às várias preocupações do setor, desde as questões da sustentabilidade, monitorização, fiscalização, controlo, investigação, desenvolvimento socioeconómico tanto nos setores mais tradicionais, como mais emergentes”, disse hoje Mário Rui Pinho no parlamento açoriano, no segundo dia do debate sobre o Plano e Orçamento do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024.
Segundo o governante, é desígnio do executivo regional “assegurar a experiência de viver no mar dos Açores às próximas gerações, o que implica um equilíbrio entre o esforço e as capacidades instaladas”.
“O mar, uma área de grande importância para o país e, em particular, para a região, dada a sua vastidão, a sua multiplicidade de recursos, a sua posição geoestratégica, o seu enorme impacto e responsabilidade socioeconómico e que, por isso, importa potenciar, de forma sustentável”, salientou.
Para este ano, a proposta de Plano e Orçamento da região “apresenta um valor total de cerca de 44,2 milhões de euros, acrescido de seis milhões de euros relativo a obras públicas em infraestruturas de pescas e na orla costeira, num total de cerca de 50 milhões de euros”.
“De relevar nestas verbas, o estruturante e fundamental projeto do ‘cluster’ do mar dos Açores, financiado por verbas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num investimento superior a 48 milhões de euros, repartido por dois anos, assumindo assim um papel preponderante para a região e para os setores do mar e das pescas”, explicou Mário Rui Pinho.
Na sua intervenção o governante referiu vários projetos, incluindo a construção de um navio de investigação (investimento de 9,9 milhões de euros) e a empreitada de construção do Tecnopolo – MARTEC (conclusão prevista para dezembro de 2025).
Ao nível da conservação ambiental, o secretário Regional adiantou que o executivo implementará a Rede das Áreas Marinhas Protegidas, com a proteção de 30% do mar açoriano, cumprindo antecipadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030.
Durante o debate, o deputado socialista Gualberto Rita admitiu que os documentos apresentados pelo executivo açoriano para o setor do mar e das pescas não resolvem os problemas da região.
“Não encontramos nos documentos medidas concretas que promovam a inovação, a partilha, o desenvolvimento de redes de contactos, no fundo, não encontramos medidas que valorizem o mar e as pescas dos Açores”, disse.
Segundo o deputado, “os documentos apresentados em novembro [de 2023], e agora repetidos como sendo de continuidade, apesar da mudança de protagonista, representam uma ameaça para o futuro das pescas na nossa região”.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, com um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões), começou na terça-feira a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
É a segunda vez que o Governo regional de coligação liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.