O Partido Socialista aprovou, no passado dia 2 de maio, um projeto de lei que elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existem vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança. Este projeto foi aprovado pelo BE, PCP, Livre, PAN e Chega, tendo sido registada a abstenção da IL e os votos contra do PSD e do CDS (a proposta da coligação AD passava por promover uma redução das portagens de forma “gradual e responsável”).
Para já, é importante começar por clarificar dois aspetos de crucial importância para melhor compreender o que está em causa. Primeiro, não há nada de errado ou ilegal quando uma maioria de deputados aprova ou rejeita uma proposta de um partido que não suporta o governo. Segundo, este projeto de lei só produz efeitos a partir de 2025, pelo que não está em causa a execução do orçamento em vigor.
A 27 de janeiro, Pedro Nuno Santos dizia: “Ao longo dos últimos anos, nós temos feito um esforço para reduzir as portagens. Mas nós não vamos reduzir mais as portagens no interior. Nós vamos eliminar as portagens no interior do país e no Algarve”. Esta era uma das medidas que estava escrita no Plano de Ação para Portugal Inteiro, cuja coordenação ficou a cargo de Alexandra Leitão, cabeça-de-lista por Santarém. Além disso, esta medida deriva de um caminho já trilhado, sem o contrariar (mesmo após a mudança de liderança). Constatando-se uma redução de 65% nos preços das portagens face a 2011, garantida pelos anteriores governos do Partido Socialista, a acusação da direita, de que esta medida é campanha eleitoral, é que acaba por se revelar vazia, denunciando um governo que ainda se sente oposição. Um governo desorientado por não conseguir fazer o mesmo, por não conseguir cumprir um programa que, afinal, talvez tenha apenas servido para alcançar a mais frágil vitória de que há memória. Ainda mais fragilizada quando, contrariamente ao expectável, é a oposição que pode afirmar que está a cumprir promessas.
E, enrodilhados em debates sem qualquer relevância (que só interessam a um governo que ganha com a distração), estamos todos a menosprezar o que realmente importa: o que significa uma medida como esta para as cidades do interior. Para a minha cidade, por exemplo: Tomar. Uma viagem (ida e volta) de Lisboa a Tomar custa, hoje, só em portagens, 15,50€. Já do Porto para Tomar, estamos a falar de 22,40€. Acabar com estes custos é garantir não só mais dinheiro na carteira das pessoas, mas também mais igualdade de oportunidades. É contribuir, efetivamente, para a tão falada coesão territorial e que tem, definitivamente, de deixar de ser só uma expressão que cai bem em discursos e publicações nas redes sociais.
Sim, a coesão territorial cai bem ao país. O interior não é mato, não é deserto, não é só paisagem. O interior não pode servir apenas para ser um refúgio da azáfama de Lisboa ou do Porto, não pode servir apenas para encontrarmos o silêncio e fingirmos que quem lá mora não grita por mais. Porque o interior é mais do que isso. O interior tem oportunidades, tem ambições, tem futuro. O interior são as pessoas que vivem e trabalham por lá. Lá onde nascem tantos dos produtos que nos alimentam, que nos distinguem, que nos valorizam. Dos recursos naturais aos conhecimentos e tradições… Há tanto para preservar e desenvolver. E, para isso, é preciso começar a olhar para este Portugal. É preciso cuidar deste Portugal. É preciso que todos sintamos que podemos querer viver e trabalhar neste Portugal. E, para isso, é preciso, de uma vez por todas, que saibamos tratar com igualdade todas as regiões do nosso país. É preciso que, de uma vez por todas, este Portugal se sinta Portugal por inteiro.