O presidente do Governo dos Açores disse hoje que persistem “incumprimentos e desleixos” do Estado em relação a obrigações para com a região, que “não começam nem terminam” com as transferências das verbas do Orçamento do Estado.
“Volto a afirmar agora, de novo pelos Açores, que as obrigações do Estado para com os açorianos não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado para o Orçamento Regional. Só se cumprem se o Estado garantir que todos os cidadãos são tratados com igualdade pelo Estado, possibilitando-lhes as mesmas oportunidades, independentemente do seu local de residência”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) discursava na sessão solene do Dia dos Açores, na sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, ilha do Faial.
Na sua intervenção, reconheceu como positivos os sinais deixados pela ministra da Juventude e Modernização e pela ministra da Saúde nas visitas que fizeram recentemente à região.
“A disponibilidade para [a República] apoiar a recuperação e renovação do Hospital Divino Espírito Santo e o entendimento que a ministra da Saúde demonstrou ter sobre as responsabilidades do Serviço Nacional de Saúde relativamente a todo o território nacional são factos muito relevantes. Mas é oportuno alertar que persistem incumprimentos e desleixos do Estado em relação a obrigações para com os Açores e os açorianos, que nos estão a penalizar fortemente”, afirmou.
O chefe do governo açoriano referiu que “é justo, neste curto período de vigência, não o fazer como denúncia e crítica à omissão, mas como alerta vigilante ao novo Governo da República”.
No seu discurso, deu alguns exemplos como os pagamentos que o Estado assumiu no quadro da reconstrução do porto das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo, que “ainda não foram concretizados no seu valor devido”.
Também apontou os processos relativos à indemnização devida na sequência das obrigações de serviço público de transporte aéreo de passageiros e carga, ao subsídio de mobilidade e à substituição dos cabos submarinos de fibra ótica, que “têm de passar a ser tratados em tempo e em ritmo que não desrespeitem” os direitos e não exponham a região a “riscos de isolamento que seriam insuportáveis”.
O Estado deve ainda cumprir com a Universidade dos Açores “num quadro legal de financiamento regular justo e suficiente”.
Bolieiro também insistiu na reivindicação ao Governo da República de medidas que permitam aos produtores agrícolas açorianos beneficiarem dos mesmos auxílios atribuídos aos produtores do continente, “para os compensar dos efeitos da atual crise”.
“Exorto o Governo da República, em colaboração com o Governo Regional, a estudar soluções que permitam reduzir, de forma sensível, as contribuições para a Segurança Social dos jovens agricultores que exercem a sua atividade no território da região”, disse.
O chefe do executivo dos Açores apelou ainda à República que resolva, “sem mais adiamentos insuportáveis, a solução para o estabelecimento prisional de Ponta Delgada”.
As comemorações que hoje decorrem na cidade da Horta são uma organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo Regional açoriano, na sequência da instituição do Dia da Região Autónoma dos Açores, em 1980, para comemorar a açorianidade e a autonomia.
A data, feriado regional, é celebrada na segunda-feira do Espírito Santo.
Na sessão solene foram impostas 31 insígnias honoríficas açorianas, que visam distinguir cidadãos e entidades que se notabilizaram “por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à região”.
Foram atribuídas duas insígnias autonómicas de valor, dez insígnias autonómicas de reconhecimento, duas de mérito profissional, três de mérito industrial, comercial e agrícola e 14 insígnias autonómicas de mérito cívico.