A secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do Governo dos Açores alertou hoje os deputados à Assembleia Regional para a possibilidade de a tarifa social de mobilidade poder vir a aumentar entre o arquipélago e o continente.
“Eu chamo sempre a atenção, não gosto muito de mexer nisto porque esta tarifa está fixada desde 2015”, advertiu Berta Cabral, durante uma audição na comissão de Economia do parlamento açoriano, em Ponta Delgada, a propósito de uma proposta do Chega que pretende simplificar o modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade aos residentes nos Açores.
Os deputados do Chega pretendem que os passageiros dos Açores paguem apenas 134 euros (o valor máximo para uma tarifa de residente entre a região e o continente) e que a diferença entre esse valor e o custo real da tarifa seja depois reembolsado às companhias aéreas, diretamente pelo Estado.
Atualmente, os açorianos que viajam entre a região e o continente têm de adquirir as passagens aéreas a valores muito vezes superiores a 134 euros, sendo posteriormente reembolsados da diferença junto dos balcões dos CTT.
Para Berta Cabral, a discussão que agora foi desencadeada pela proposta do Chega, poderá, no entanto, provocar uma alteração também no valor da tarifa, que em seu entender, seria “prejudicial” para a região.
Segundo a governante, foi já criado um grupo de trabalho entre o Governo da República e o executivo dos Açores para avaliar as possíveis alterações ao modelo do subsídio social de mobilidade.
Contudo, admitiu, a solução “não sendo impossível” é “difícil” de alcançar, uma vez que a região não tem, por exemplo, “nenhuma base de dados sobre os passageiros residentes nos Açores”.
“Temos de saber quem é que suporta isto, quem é que vai ter esse trabalho administrativo, de conferência, de receção das várias passagens, dos cartões de embarque, ou seja, fazer todo esse trabalho que os CTT hoje fazem”, advertiu a governante.
Durante a manhã, os deputados já tinham ouvido representantes da SATA e da Associação Portuguesa de Agências de Viagens, que temem que uma alteração às regras do subsídio social de mobilidade possa penalizar financeiramente os operadores turísticos.
Os deputados à Assembleia Regional pretendiam também ouvir o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, a este propósito, mas o governante não pôde participar na audição, porque à mesma hora estava a ser ouvido na Assembleia da República.