Ponta Delgada, Açores, 08 mai 2024 (Lusa) – O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) assinou hoje os autos de consignação das empreitadas de construção de 28 habitações na ilha de São Miguel, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou o executivo.
Segundo um comunicado do executivo açoriano, os autos de consignação das empreitadas para construção de moradias em Ginetes, no concelho de Ponta Delgada, e do empreendimento habitacional “Foros do Sol Mar”, no município de Vila Franca do Campo, foram assinados pela secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.
As empreitadas consignadas à empresa Caetano e Medeiros, Lda. “determinam a construção de cinco moradias nos Ginetes e de 23 novas habitações em Vila Franca do Campo”, indica o Governo Regional.
Citada no comunicado, Maria João Carreiro salienta que com estas duas obras o Governo dos Açores reforça “a oferta pública de habitação para os jovens e famílias de classe média com filhos ou monoparentais” da ilha de São Miguel.
A assinatura dos autos de consignação, realizada em Ponta Delgada, “concretiza as condições para que cada uma das intervenções possa arrancar, num investimento global de cerca de três milhões de euros, acrescido do IVA, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a região”, lê-se na nota.
“Estes investimentos contrastam com a apatia verificada até ao final de 2020” (quando o PS foi afastado do executivo regional e este passou a ser liderado pela coligação PSD/CDS-PP/PPM), acrescenta Maria João Carreiro.
Segundo o Governo dos Açores, as moradias hoje adjudicadas “permitirão o acesso a uma habitação própria e permanente em condições de acesso adequadas aos rendimentos das famílias que, de outro modo, ficariam excluídas pelas circunstâncias atuais de mercado”.
Na sexta-feira, a secretária regional com a tutela da habitação referiu que o executivo pretende alargar os programas de apoio à habitação a mais famílias e investir na melhoria do parque habitacional público com verbas do PRR.
“Terminada uma fase fortemente marcada pela regularização de imóveis em nome da região, estão criadas as condições para que possamos, efetivamente, avançar na concretização dos procedimentos para a construção e reabilitação dos imóveis contratados no âmbito do PRR”, afirmou Maria João Carreiro.
A secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego falava na comissão especializada permanente de política geral do parlamento regional, no âmbito das auscultações aos membros do Governo dos Açores sobre a nova proposta de Plano e Orçamento para 2024, que disponibiliza 116,2 milhões de euros para juventude, habitação e empregabilidade.