O PS/Açores entregou um requerimento no parlamento regional a pedir informações ao executivo (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o relatório de avaliação da Azores Airlines, após a decisão de anulação do concurso de privatização da companhia aérea, foi hoje anunciado.
Segundo uma nota de imprensa, o grupo parlamentar socialista “solicita ao executivo regional que torne público, através de resposta a um requerimento, o Relatório de Avaliação da Azores Airlines, S.A., onde é apurada a suposta valorização de 20 milhões de euros […], apesar do falhanço da privatização” desta companhia aérea do grupo SATA.
O Governo dos Açores anunciou na quinta-feira o cancelamento do concurso de privatização da Azores Airlines e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões, mas negou que as reservas sobre o consórcio concorrente tenham pesado na decisão.
No início de abril, o júri do concurso público da privatização da Azores Airlines entregou o relatório final e manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.
Também o conselho de administração do grupo SATA, liderado por Teresa Gonçalves, que entretanto se demitiu, manifestou “reservas sobre o consórcio NewTour MS Aviation e sobre as limitações do concorrente” no parecer enviado ao Governo Regional.
No requerimento entregue na Assembleia Legislativa, os deputados do PS consideram que os açorianos “devem saber onde estão sustentadas as afirmações do Governo Regional” sobre a avaliação da Azores Airlines.
Os socialistas solicitam ainda que a informação “seja prestada com transparência ‘sem truques nem manobras’”, pois trata-se de um assunto “da maior importância para os Açores e para os açorianos”.
O PS sublinha também que “a importância que o grupo SATA assume para os Açores e para os açorianos exige mais transparência, mais informação e mais verdade do que aquela que tem sido a prática do Governo Regional sobre este assunto”.
A vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Andreia Cardoso, citada na nota, considera que o “conturbado e falhado” processo de privatização da Azores Airlines “tem-se pautado pela falta de transparência e opacidade conduzidas pelo Governo Regional do PSD, do CDS e do PPM”.
Segundo a deputada, os açorianos “continuam a desconhecer a versão integral do Plano de Reestruturação do Grupo SATA negociado com a Comissão Europeia, bem como o relatório do júri do concurso de privatização da Azores Airlines, presidido pelo professor Augusto Mateus que admitiu ter reservas quanto à capacidade do único consórcio admitido assegurar a viabilidade da companhia”.
Para Andreia Cardoso, a decisão do executivo regional “acabou por ser uma boa notícia, pelo facto de não estarem salvaguardados os interesses da região no caderno de encargos inicial, situação sobre a qual o PS tem alertado desde o início”.
“Agora que o processo reiniciará, é fundamental que o Governo Regional seja mais transparente e corrija os erros cometidos até aqui, nomeadamente no que concerne àquilo que tem a ver com os interesses da Região Autónoma dos Açores que não foram, de todo, salvaguardados”, salienta.
A socialista considera ainda que, “apesar da narrativa vigente do Governo Regional, foram tornados públicos esta semana prejuízos superiores a 25 milhões de euros na Azores Airlines, só no primeiro trimestre deste ano, agravando ainda mais os resultados obtidos no mesmo período em 2023”.