A presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, Açores, manifestou hoje ao Governo Regional o “desagrado relativamente aos termos” das novas Obrigações de Serviço Público (OSP) de transporte marítimo de passageiros e viaturas.
Segundo uma nota de imprensa da autarquia, Bárbara Chaves (PS) enviou um ofício ao executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) “sobre a situação do transporte marítimo de passageiros entre Santa Maria e São Miguel, demonstrando, desde logo, o desagrado relativamente aos termos” das novas OSP.
O ofício da autarquia foi enviado no seguimento do comunicado do Conselho do Governo, divulgado na quinta-feira, que faz referência à aprovação de uma resolução referente às OSP e à “autorização do serviço de transporte marítimo regular de passageiros e viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e Corvo”.
No documento enviado ao Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro, a autarca da Vila do Porto reivindica “melhores acessibilidades para servir os marienses e permitir uma maior circulação de potenciais visitantes, uma lacuna que persiste na política regional de transportes públicos marítimos, no que diz respeito à ilha de Santa Maria”.
Segundo a nota, Bárbara Chaves adiantou que o executivo que lidera “tem trabalhado em conjunto com a [companhia aérea] SATA, estabelecendo uma relação muito positiva, mas reforçou que este trabalho não é suficiente, em termos da mobilidade dos [habitantes] locais e turistas, frisando que Santa Maria continua a ser a única ilha do arquipélago sem ligações marítimas de passageiros”.
A autarca “demonstrou total abertura para colaborar com o Governo Regional dos Açores no tema em questão, por forma a melhor servir os marienses”, lê-se.
O executivo açoriano aprovou na quinta-feira um valor máximo de 6,6 milhões de euros por ano para as OSP de transporte marítimo regular de passageiros em cinco ilhas.
“O contrato, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, de aquisição do serviço de transporte marítimo regular conforme estipulado pelas OSP, será pelo período de cinco anos, com possibilidade de prorrogação de mais dois, até ao valor máximo anual de 6,6 milhões de euros”, lê-se no comunicado do Conselho de Governo, que foi apresentado em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, pelo vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima.
Em causa estão as obrigações de serviço público para o “transporte marítimo regular de passageiros e viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e Corvo”.
“Assim, vai-se ao encontro da necessidade de assegurar a continuidade do serviço de transporte marítimo regular de passageiros e de viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e Corvo, bem como o serviço de transporte marítimo sazonal de passageiros e de viaturas entre as ilhas do grupo central”, lê-se no comunicado.
O PS/Açores também lamentou hoje que o Governo Regional dos Açores tenha deixado as ilhas de Santa Maria e São Miguel de fora das OSP de transporte marítimo de passageiros e viaturas.
“É inaceitável que, uma vez mais, [as ilhas de] Santa Maria e São Miguel sejam negligenciadas nas obrigações de serviço público de transporte marítimo. Esta decisão prejudica diretamente os residentes e a economia das duas ilhas do grupo oriental dos Açores”, afirma a socialista Joana Pombo Tavares, membro do secretariado de ilha em Santa Maria, citada na nota.