O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) vai manter a política de endividamento zero no Plano e Orçamento para 2024, prevendo um investimento público direto de cerca de 740 milhões de euros, foi hoje anunciado.
“O Governo Regional, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, deve fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, sem recorrer ao aumento do endividamento líquido”, lê-se na proposta de decreto legislativo regional do Orçamento da Região para 2024, a que a agência Lusa teve acesso.
O executivo açoriano prevê um investimento público direto de 739,7 milhões de euros, um valor idêntico ao previsto no Orçamento que foi reprovado em novembro de 2023 no parlamento regional e que representa aumento de 14,9% face ao Orçamento de 2023.
Na proposta que foi entregue hoje na Assembleia Legislativa, o Governo Regional realça que as transferências da União Europeia, de cerca de 387 milhões de euros, e do Orçamento do Estado, de cerca de 378,2 milhões, são “essenciais para uma elevada execução financeira do plano de investimentos”.
Os documentos preveem um aumento de 8,1% nas despesas de funcionamento em “resultado dos esforços necessários para o setor da saúde e da educação, bem como para outros juros e encargos”.
O aumento nas despesas de funcionamento acontece apesar da diminuição das verbas destinadas às “aquisições de bens e serviços e de bens de capital, com reduções de 5,9 % e 3,2%, respetivamente.
Nos documentos, o Governo dos Açores defende a “opção de financiamentos a taxa fixa”, mas revela a inscrição de 70 milhões de euros para fazer face aos encargos da dívida indexada a taxa variável
“Não obstante o reforço de emissões a taxa fixa, na componente da dívida regional indexada a taxa variável, o peso dos juros tem sofrido um aumento significativo, o que determina a inscrição, em 2024, de uma dotação orçamental de 70 milhões de euros”, adianta o executivo.
No Orçamento para 2024, o Governo Regional diz cingir-se a “uma gestão criteriosa da dívida, nomeadamente, através de uma operação de transformação de dívida comercial em dívida financeira” do Serviço Regional de Saúde, num “montante máximo de 75 milhões de euros”.
No Plano, o executivo regional destaca que a “grande parte dos esforços de investimento público” previstos está “concentrada na execução dos agora 18 investimentos” do Plano de Recuperação e Resiliência e na execução do programa operacional do Açores 2030.
“Se nos move o imperativo de executar, financeiramente, estes investimentos, um desiderato transversal a todas as áreas de governação, move-nos também a imprescindibilidade de realizar investimentos estruturais, potenciadores de efeitos multiplicadores em toda a sociedade”, lê-se no Plano de Investimentos para 2024.
Nas Orientações de Médio Prazo, documento submetido no início das legislaturas, o Governo dos Açores prevê diminuir o valor do investimento no total da despesa pública regional até 2028.
Em 2024, o investimento público previsto é de 432 milhões de euros (a que se soma 142 milhões de consumo público, 121 milhões de incentivos aos privados e 35 milhões de apoio às famílias).
Em 2028, o executivo prevê que o investimento público fique em 351 milhões de euros, o consumo público em 160 milhões e os incentivos aos privados e os apoios às famílias em 131 e 46 milhões de euros respetivamente.
O Governo dos Açores destaca que as Orientações de Médio Prazo assentam em “cinco premissas”: uma “governação que tem como prioridade primeira as pessoas e famílias”, uma “governação reformista”, uma “governação de diálogo”, uma “governação que promove a qualificação” e uma “governação que fortalece o tecido empresarial”.
É a segunda vez que o Governo regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
O novo governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro, governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita de negociar o apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
O Programa do Governo foi aprovado em março no parlamento, com os votos favoráveis dos três partidos que formam o executivo, a abstenção de Chega, IL e PAN e os votos contra do PS e do BE.
O debate e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2024 está previsto para 21 de maio.