O Conselho de Ilha das Flores decidiu voltar a não dar parecer sobre a anteproposta de Plano e Orçamento dos Açores para 2024, mas apontou “matérias que deverão ser abordadas ou eventualmente melhoradas”, disse hoje o seu presidente.
Segundo José António Corvelo, o Conselho de Ilha das Flores entendeu por unanimidade enviar à Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública “uma série de considerações sobre a anteproposta de Plano e Orçamento para o ano de 2024, optando nesta fase por não dar parecer positivo nem negativo sobre o documento”.
“Em outubro passado tínhamos tomado a mesma atitude com a anterior proposta, que acabou por não passar no parlamento açoriano”, referiu à Lusa.
Para a decisão, o Conselho de Ilha das Flores teve em conta que o documento tem, em termos quantitativos, “uma ligeira melhoria em relação ao anterior”, na ordem dos 900 mil euros, mas “há matérias que deverão ser abordadas ou eventualmente melhoradas”.
“Vamos aguardar agora que as nossas reivindicações no todo ou em parte sejam tidas em conta e quando a comissão especializada da ALRAA [Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores] nos solicitar, dentro de dias, parecer à anteproposta que der entrada na assembleia, então aí daremos parecer positivo ou negativo”, explicou José António Corvelo.
O responsável espera “que a opinião dos conselheiros do Conselho de Ilha das Flores, que reúne sensibilidades políticas, empresariais, sindicais e sociais diferentes, sejam tidas em conta”.
Entre as reivindicações apresentadas no documento estão a segunda fase do porto das Poças, contemplado “com apenas 30 mil euros”, e as obras de consolidação da orla costeira de Santa Cruz, para as quais não estão previstas verbas.
Já no que respeita ao porto das Flores, na vila das Lajes, “apesar de ser a maior obra das Flores e até dos Açores”, o Conselho de Ilha aguarda “com expectativa e preocupação o arranque da construção do molhe principal”.
Na área do ensino, aquele órgão volta a insistir em obras na Escola Básica 1,2 e 3 Padre Maurício Freitas, “cujo último concurso ficou deserto”, assim como na Escola Básica da vila das Lajes, que “não fazem parte da anteproposta”.
Nas acessibilidades aéreas é reafirmada a necessidade de obras de remodelação da atual aerogare, na ampliação do parque de estacionamento e na zona de atendimento passageiros, “tendo em conta o aumento de movimento desta estrutura, face ao aumento do turismo”.
“A rede viária regional tem apenas uma verba alocada de 150 mil euros, no nosso entender exígua para a dimensão dos traçados e, em alguns casos, a precisar de reparações face à pressão de máquinas pesadas que circulam todos os dias em algumas zonas, fruto das obras no porto das Flores, na vila das Lajes”, adiantou José António Corvelo.
Na unidade de saúde da ilha é reivindicada a instalação de um espaço de fisioterapia, além de um aparelho de TAC (tomografia computorizada).
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos de cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.
É a segunda vez que o executivo açoriano apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para 2024, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro de 2023, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.