O JPP/Açores defendeu hoje a realização de um referendo regional sobre o futuro da transportadora aérea SATA Internacional – Azores Airlines e instou os partidos com assento no parlamento açoriano a apresentarem uma anteproposta nesse sentido.
Em comunicado hoje divulgado, o coordenador regional do JPP/Açores, Carlos Furtado, considera que “a forma correta de traçar o futuro da SATA Azores Airlines é através de um referendo regional”.
“O JPP/Açores entende que esta é a melhor forma de salvaguardar a opinião dos açorianos nesta matéria e é também a forma adequada de, perante as instâncias comunitárias, fazer valer o entendimento do povo açoriano, relativamente aos destinos da mobilidade aérea, de bandeira regional”, lê-se.
Carlos Furtado refere que a companhia aérea “é fundamental para os Açores” e “é mais do que evidente que o passivo da empresa será suportado pelos açorianos”, por isso, “a melhor forma de projetar o destino da transportadora aérea é dando voz aos contribuintes açorianos”.
Para o partido, o referendo é um “instrumento democrático que deve ser usado para aferir a opinião pública sobre matérias relevantes”, como é o caso do futuro da companhia aérea açoriana.
Considerando que o assunto “merece a maior celeridade”, o JPP/Açores enviou uma missiva aos partidos com assento parlamentar na Assembleia Regional, a solicitar que estes “possam apresentar uma anteproposta de referendo regional”.
No texto enviado aos partidos, Carlos Furtado lembra que a SATA Azores Airlines “é um ativo determinante para o desenvolvimento dos Açores e para a mobilidade do seu povo” e a alienação de parte da companhia “é matéria que tem dividido a opinião pública”.
A Assembleia Legislativa dos Açores rejeitou na semana passada um projeto de resolução do BE que recomendava ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) que anulasse o processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines que está a decorrer.
O deputado do BE António Lima propôs a anulação do processo em curso “por motivos de defesa do interesse público”, mas a proposta foi rejeitada por maioria, com 22 votos contra do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do PPM e um do IL e votos a favor do PS (22), do BE (um) e do PAN (um).
No dia 09, o Governo Regional anunciou que a presidente do grupo SATA, Teresa Gonçalves, se demitiu do cargo por “motivos pessoais”.
Aos jornalistas, o presidente do executivo, José Manuel Bolieiro, afirmou que Teresa Gonçalves apresentou a demissão por “razões pessoais e de contexto” e garantiu que não vão existir procedimentos suspensos devido às mudanças na administração.
A Comissão de Trabalhadores da Azores Airlines revelou que a presidente da companhia demitiu-se porque o Governo dos Açores “não ofereceu as condições necessárias” para a administração continuar a desenvolver o “projeto proposto”.
A demissão de Teresa Gonçalves aconteceu quatro dias depois de ser conhecida a decisão final do júri do concurso público para a privatização da Azores Airlines (companhia aérea responsável pelas ligações entre os Açores e o exterior).
O júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente no relatório final, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).