A secretária da Saúde e Segurança Social dos Açores, Mónica Seidi, rejeitou hoje que haja uma saída significativa de médicos do Serviço Regional de Saúde, em resposta aos alertas da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
“Não temos registo de nos últimos seis meses ter acontecido uma ‘sangria’ de médicos a abandonar o Serviço Regional de Saúde”, afirmou, em declarações à Lusa.
Na quinta-feira, a presidente da comissão executiva da FNAM, Joana Bordalo e Sá, apelou a uma retoma urgente das negociações com o Governo Regional dos Açores para melhorar a carreira dos médicos e alertou para a saída de profissionais do serviço público na região.
“Os médicos dos Açores estão a sair do Serviço Regional de Saúde para o setor privado e há outros que até saem mesmo emigrando. Isto não está a acontecer na Madeira, o que reflete que as condições de trabalho são piores [nos Açores] e os médicos estão a ser deixados para trás”, apontou.
Em reação, Mónica Seidi disse perceber o apelo da FNAM, mas lembrou que o executivo açoriano (PSD/CDS/PPM) esteve em gestão corrente, devido à dissolução da Assembleia Legislativa em dezembro, que levou à realização de eleições antecipadas em fevereiro.
“Apesar de termos o Programa do Governo aprovado, não há Orçamento ainda aprovado na região. Foi entendido que não seria o momento ideal para novas diligências. Não quer isto dizer que a tutela não esteja preocupada, nem disponível para retomar as negociações”, frisou.
A retoma do processo negocial ainda não está agendada, mas a titular da pasta da Saúde disse esperar que aconteça antes da votação da proposta de orçamento regional, prevista para o plenário de maio.
“Reconheço a urgência de retomarmos as negociações e logo que estejamos em condições obviamente marcaremos uma reunião, que até poderá ser antes da aprovação do orçamento e espero que seja”, salientou.
A governante sublinhou ainda que há diplomas que já foram acautelados, como o referente ao trabalho suplementar e o que regulamenta os incentivos à fixação dos médicos.
“O diploma da avaliação do desempenho está fechado, com a anuência de ambos os sindicatos, e só não deu entrada na assembleia, porque a assembleia foi dissolvida”, reforçou, acrescentando que será submetido ao parlamento “muito em breve”.
Segundo Mónica Seidi, tinha ficado “pendente” uma medida que já está em vigor na Madeira, que prevê a atribuição de um suplemento remuneratório aos médicos que já exerçam funções no Serviço Regional de Saúde, assunto que “tem de ser retomado” nas negociações.
Quanto ao regime de dedicação plena, que segundo a FNAM está a ser recusado aos médicos dos Açores por alguns conselhos de administração, a secretária regional da Saúde disse que o diploma “não tem aplicabilidade direta e requer uma iniciativa legislativa na região”.
“Não há uma tentativa propositada da tutela de boicotar essa adesão à dedicação plena. Tem de haver uma adaptação desse diploma à região e só agora é que estamos em condições de começar a trabalhar sobre ela”, adiantou, alegando que “será feito a seu tempo, após a reabertura das negociações com os sindicatos”.