O secretário regional do Mar e das Pescas dos Açores disse hoje que é preciso fazer trabalho pedagógico nos portos e junto das associações da região, pois a valorização do pescado também é feita “pela via do cumprimento”.
“Nós não podemos ter um polícia para cada pescador ou para cada armador. Portanto, há aqui um trabalho pedagógico que tem que ser feito nos portos, junto das associações da pesca”, disse Mário Rui Pinho.
O governante falava hoje, no terceiro dia dos trabalhos da sessão plenária ordinária da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, após as eleições regionais de 04 de fevereiro, na discussão do projeto de resolução para ajustar o horário das lotas, rever a circular do atum rabilho e reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de usos marítimos, que foi apresentado pelo PS.
Na sua intervenção, Mário Rui Pinho defendeu ainda que é “preciso que as associações da pesca tenham um comportamento de divulgação, de formação, de cumprimento por parte dos armadores, porque a valorização do pescado faz-se também por essa via, pela via do cumprimento”.
“Porque o incumprimento desvaloriza o pescado, sobretudo em espécies como esta onde temos o rastreio, porque o objetivo de termos todo este procedimento administrativo no [atum] rabilho, é exatamente para rastrear indivíduo a indivíduo e para poder acompanhar a comercialização e, por essa via, valorizar mais o pescado”, defendeu.
O titular da pasta açoriana do Mar e das Pescas considerou ainda que “nenhum dirigente pode ficar satisfeito com o preço médio desta espécie” que é praticado atualmente na região.
“Portanto, esta mentalidade e este trabalho pedagógico de mentalizar o setor de que há um caminho a seguir e [que] o caminho a seguir não é o que estamos a seguir, é o desafio que faço a todos nesta casa”, concluiu.
O projeto de resolução do PS para ajustar o horário das lotas, rever a circular do atum rabilho e reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de usos marítimos, com o objetivo de valorizar o produto, foi apresentado pelo deputado Gualberto Rita.
Segundo o socialista, o grupo parlamentar apresentou propostas que “visam contribuir para a promoção de uma pesca de atum rabilho responsável e economicamente viável nos Açores, conciliando os objetivos de conservação dos recursos marinhos com as necessidades e aspirações legítimas dos agentes do setor”.
O documento, que foi aprovado por unanimidade, propõe ajustar os horários de descarga nos portos e lotas (de forma a adequar e responder às necessidades efetivas do setor), alargar o processo de registo eletrónico eBCD (‘Eletronic Bluefin Tuna Catch Document’) às organizações de produtores de pesca da região, rever e agilizar a “Circular Atum Rabilho” (através de um processo de concertação e diálogo com as entidades envolvidas) e reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos.
O parlamento açoriano também aprovou hoje, por maioria, com 22 votos a favor do PSD, 22 do PS, dois do CDS-PP e um do PPM e cinco votos contra do Chega, um do BE e outro da IL, a proposta do PSD de criação da Comissão de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo.
A deputada social-democrata Salomé Matos, que apresentou a proposta, considerou a iniciativa “essencial por dirigir uma atenção exclusiva em matéria do mar”.
Para o PSD, a nova comissão parlamentar permitirá um melhor acompanhamento dos processos que se encontram em curso, designadamente o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, a par da reforma do Parque Marinho e da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do Bloco de Esquerda e um do PPM.