O PS/Açores vai requerer a “divulgação imediata” do relatório e a “audição urgente” do presidente do júri do concurso da privatização da Azores Airlines e do secretário Regional das Finanças, para esclarecer dúvidas e “reservas por parte do júri”.
“O futuro da nossa companhia aérea é demasiado sério para estarmos, nesta fase, com tantas incertezas, depois de um processo que já se arrasta há mais de um ano”, referiu o deputado socialista Carlos Silva, citado num comunicado do partido hoje divulgado.
O grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa Regional dos Açores “vai requerer a divulgação imediata do relatório e a audição urgente do presidente do júri do concurso público da privatização da Azores Airlines, Augusto Mateus, e do secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, para esclarecer as dúvidas existentes sobre o processo e as ‘reservas por parte do júri’”.
“Duarte Freitas afirmou em maio de 2023 haver ‘mais de 30 interessados, que levantaram o caderno de encargos’ mas, na prática, só foram admitidos dois concorrentes, tendo um deles sido eliminado (Atlantic Consortium)”, lembra o PS.
E prossegue: “Depois, também houve uma suspensão política de todo o processo, porque o Governo Regional (PSD/CDS/PPM) se escudou no facto de termos ido para eleições antecipadas para travar todo o processo, porque claramente está perdido e não sabe o que fazer”.
Carlos Silva manifestou a “preocupação dos socialistas” perante os alertas do júri do concurso da privatização da Azores Airlines para a “falta de força financeira do consórcio Newtour/MS Aviation para cumprir o caderno de encargos”.
O PS pretende esclarecimentos sobre as razões que levaram Augusto Mateus “a aconselhar a SATA Holding e o Governo Regional, passado mais de um ano do decorrer do processo”, a “recolher informação adicional sobre a idoneidade, a capacidade operacional e a robustez financeira” do referido consórcio.
Para o PS/Açores, o executivo regional conduziu o processo de privatização da companhia aérea “de forma pouco transparente e amadora, porque nunca revelou o conteúdo exato do processo de reestruturação da Azores Airlines negociado por este Governo com a Comissão Europeia”.
Também foi o Governo Regional que, no caderno de encargos que lançou, “abriu a porta a uma privatização que podia ir até aos 85%”, tratando-se de algo que “não foi uma imposição de Bruxelas”.
“O caderno de encargos deste Governo Regional abre a porta aos despedimentos de trabalhadores no grupo SATA, à perda de ligações nas ‘gateways’ e à deslocalização da sede da companhia para fora da região”, alerta o PS.
A concluir, o socialista Carlos Silva afirma que o processo de privatização da companhia aérea “nasceu torto, foi conduzido de forma amadora e continua a gerar muitas dúvidas aos açorianos, sendo o único responsável o governo regional do PSD/CDS/PPM”.
O júri do concurso público da privatização da Azores Airlines manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente no relatório final, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.
“Entregámos o relatório final. Esse relatório final, no essencial, mantém o que já estava no relatório preliminar”, declarou o presidente do júri, Augusto Mateus, numa conferência de imprensa no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, na semana passada.
O júri manteve a nota que tinha sido atribuída à Newtour/MS Aviation (46,69), único concorrente admitido, e que foi contestada pelo consórcio aquando da apresentação do relatório intercalar, em outubro de 2023.
O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da companhia.
