O partido Juntos pelo Povo (JPP) considerou hoje que o relatório final do júri sobre o processo de privatização da Azores Airlines “mostra claramente” que o partido “tem razão” quando entende que o atual processo “é inviável”.
“O relatório final entregue esta semana pelo júri, sobre o processo de privatização da Azores Airlines, mostra claramente que o JPP Açores tem razão quando entende que o atual processo de privatização é inviável, uma vez que as propostas concorrentes não dão garantias de solidez quanto ao futuro da companhia aérea”, sustenta o JPP, num comunicado de imprensa.
Citado na nota de imprensa, o coordenador nos Açores do JPP, Carlos Furtado, critica o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), lamentando que o executivo açoriano esteja a “empurrar com a barriga para a frente” a definição de uma estratégia eficaz para a sobrevivência da companhia aérea açoriana.
O JPP Açores lamenta também a “falta de conexão à realidade” que existe por parte da maioria das forças políticas, uma vez que PSD, CDS-PP, Chega e IL “entendem que a companhia aérea deve ser privatizada a todo o custo”.
“A realidade dos últimos meses em relação à diminuição de ligações por parte da Ryanair vem também provar que a Azores Airlines deve continuar na posse dos açorianos, uma vez que, neste momento, os lugares disponíveis para entrada e saída da região estão longe de responderem às necessidades dos passageiros”, sublinha o JPP nos Açores.
O partido diz que “aguarda com expectativa a apresentação da anteproposta de Plano e Orçamento para perceber se finalmente a coligação abriu os olhos quanto ao destino da Azores Airlines ou se continua a sonhar com milagres”.
O júri do concurso público da privatização da Azores Airlines manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente no relatório final, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia, segundo declarou o presidente do júri, Augusto Mateus, numa conferência de imprensa, realizada na sexta-feira.
O júri manteve a nota que tinha sido atribuída à Newtour/MS Aviation (46,69), único concorrente admitido, e que foi contestada pelo consórcio aquando da apresentação do relatório intercalar, em outubro de 2023.
Quando questionado, Augusto Mateus admitiu que o júri tem reservas quanto à capacidade da Newtour/MS Aviation para assegurar a viabilidade futura da companhia, alertando para a necessidade de existir “força financeira” para cumprir as exigências do caderno de encargos.
No relatório preliminar foi excluído um dos dois concorrentes, o Atlantic Consortium, decisão mantida no documento final porque a candidatura “requereu para si própria a possibilidade de desistir a qualquer momento”.
O presidente do júri independente avisou ainda que “não se pode ter objetivos exigentes sem ter um nível de exigência e de conforto na decisão”, lembrando a importância da Azores Airlines para a coesão, mobilidade e internacionalização do arquipélago.
“Este processo não é para encaixar dinheiro. Este processo é para impedir que se gaste dinheiro mal e garantir que se tem uma companhia com solidez financeira e empresarial”, acrescentou.
Concluído o trabalho do júri, Augusto Mateus recomendou à Azores Airlines aprofundar as informações acerca do concorrente.
Augusto Mateus disse ainda fazer “sentido considerar a privatização”, mas insistiu na “importância de uma boa decisão”.
O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no mínimo de 51% e no máximo de 85% do capital social da companhia.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
