A primeira Constituição aprovada em Democracia fez 48 anos em 2 de abril. A própria Revolução foi atacada, desde o seu início, pelo poder económico que enriqueceu com a ditadura e por forças políticas que pretendiam limitar as suas transformações. Destacam-se as tentativas de golpe do 28 de setembro de 1974, do 11 de março de 1975 e do 25 de novembro de 1975, bem como a violência da extrema-direita contra quem defendia a Revolução, em particular contra militantes do PCP. Aqui se incluem assassinatos, incêndios em sedes partidárias e atentados à bomba.
Não espanta que a Constituição de Abril, que espelhava fielmente a luta do Povo Português contra a ditadura, tenha sido, ela própria, atacada. Aliás, este processo daria um excelente thriller político, com a realidade a superar a ficção e sem um final feliz… É que a Constituição foi sendo desrespeitada e o espírito da Revolução subvertido. Se tivessem sido cumpridos, a nossa realidade seria outra, bem melhor.
A Constituição foi aprovada por praticamente todas as forças políticas, incluindo pelo PS e pelo PSD. Mas, contradizendo os seus discursos da altura, rapidamente a começaram a atacar. Aliás, nestes 48 anos, os factos demonstram que o discurso do PS e do PSD depende das circunstâncias, e não das suas convicções… Em 1976, até o PSD se afirmava defensor de um regime democrático a caminho do Socialismo e da irreversibilidade das conquistas da Constituição e da Revolução!
De facto, nestes 48 anos, foram privatizadas quase todas as empresas estratégicas. As privatizações demonstraram ser a maior fonte de corrupção, com negócios que prejudicaram o interesse público – cada um de nós –, com a perda de milhões de euros e com favores pagos a ministros, com a sua ida para as empresas que lucraram com essas mesmas privatizações! Foram retirados ou limitados direitos essenciais dos trabalhadores. Foram favorecidas as grandes empresas e as famílias que detinham o poder económico durante o fascismo, e que o perderam com a Revolução. Hoje, já recuperaram esse mesmo poder e as suas fortunas.
Ironia do destino, o governo tomou posse no aniversário da aprovação da Constituição. O discurso do primeiro-ministro e o programa eleitoral da AD, bem como da restante direita, mostram bem o quão longe estão da Revolução de Abril. Se dúvidas houver, basta olhar para a realidade da Argentina, onde o presidente liberal Milei cumpre, no essencial, os inconfessáveis objetivos políticos e económicos da AD! Mas isso já será assunto para o próximo artigo…