A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social apresenta no dia 5 de abril, na Capela do Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo, o Plano Regional de Saúde.
Este é um documento estratégico, dividido em quatro partes, que atenta no atual perfil de saúde dos açorianos e faz uma avaliação do plano anterior.
Segundo a Secretária Regional da Saúde, “o foco do documento nasce a partir do seu modelo conceptual, com particular destaque para as estratégias a implementar e aos indicadores definidos para cada uma delas, bem como a sua monitorização”.
Mónica Seidi avança ainda que “o Plano Regional de Saúde constitui um instrumento basilar das políticas de saúde”, que ajuda a “fazer melhores escolhas, a evoluir continuamente e a manter foco no que é importante, permitindo trabalhar em conjunto de modo mais eficaz”.
Este é um plano que assenta em 11 programas prioritários, escolhidos com base nas principais causas de morte e perda de qualidade de vida.
No entanto, salienta Mónica Seidi, “este não é um documento fechado, e deverá acolher contributos na fase de consulta pública”.
O seu horizonte temporal vai até 2030, tal como o Plano Nacional de Saúde e tem por base a resolução da ONU aprovada a 1/1/2016 intitulada: “Transformar o nosso Mundo: Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável”, composta por 17 objetivos e 169 metas.
Prevê-se ainda que, ao longo da sua implementação, haja monitorizações intercalares que poderão contribuir para uma adaptação do documento.
A governante explica, igualmente, que o plano regional foi apresentado em Conselho de Governo a 18 de dezembro de 2023, em Santa Maria, “não podendo, por isso, seguir para consulta pública por haver, à época, um governo de gestão”.
Após a sua apresentação, este poderá, então, seguir para consulta pública.
Completa esta fase, será feita nova submissão da versão final do plano ao Conselho de Governo para que seja aprovado.
Estes são os procedimentos legalmente previstos e que o Governo Regional do Açores cumprirá na íntegra.