O deputado único do BE/Açores, António Lima, pediu hoje explicações ao Governo Regional sobre o ajuste direto da SATA à empresa de segurança Provise, de 1,7 milhões de euros, que foi publicado com “três anos de atraso”.
Numa nota de imprensa, o partido diz que a SATA alega um “constrangimento administrativo”, mas considera esta explicação “vaga” e “inadmissível” e defende que “está em causa a transparência de uma empresa 100% pública”.
Segundo o Bloco, em 2017, foi celebrado um contrato entre a SATA e a Provise que “resultou de um concurso público” e que foi publicado no Portal Base três dias depois da assinatura”.
“Já o contrato mais recente, realizado por ajuste direto, foi publicado com três anos de atraso, quando a legislação obrigava à sua publicação no prazo de 20 dias”, acrescentou.
“Entre 2017 e 2020, a empresa Provise prestou serviços de segurança nos aeroportos do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo por 1,01 milhões de euros. Em 2020, a SATA lançou um concurso público para a realização do mesmo serviço, durante um período idêntico, por 1,6 milhões de euros”, refere o BE/Açores.
Aquela força política diz que “todas as candidaturas foram excluídas, sendo posteriormente o serviço adjudicado por 1,6 milhões de euros, por ajuste direto à Provise, empresa que também tinha apresentado uma proposta no concurso”.
O Bloco de Esquerda pede assim informação detalhada sobre a carga horária e o valor pago por hora referente ao contrato que esteve em vigor entre 2017 e 2020 e referente ao contrato que vigorou entre 2021 e o início de 2024.
O BE/Açores defende que a aquisição do serviço de segurança para estes quatro aeroportos, tendo em conta os valores envolvidos, “deve ser feita através de um concurso público e não por ajuste direto”.