O PAN/Açores vai abster-se hoje na votação do Programa do novo Governo Regional porque, apesar de não ser o documento que o partido entregaria na Assembleia Legislativa, há “espaço para o seu melhoramento”.
“Da análise do documento, vemos que há espaço para o seu melhoramento e o diálogo é a chave. Esta é a postura do PAN/Açores: construir pontes para trilhar o caminho do sucesso. Por isso, abstemo-nos nesta expectativa de que seja um incentivo à abertura para a implementação de reformas, que devem ser honradas”, disse Pedro Neves.
O deputado único do PAN falava hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na Horta, na ilha do Faial, no encerramento do debate do Programa do XIV Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que está a ser discutido desde quarta-feira e é votado hoje.
Depois de referir que “este não é o Programa que o PAN entregaria”, Pedro Neves disse que viu “com bons olhos” a inclusão de medidas do partido apresentadas ou aprovadas durante a legislatura passada, como o fim das quotas de avaliação dos trabalhadores da função pública, a valorização do trabalho suplementar dos médicos ou a criação de incentivos à atração e fixação de docentes, entre outras.
“Acontece que não é suficiente. As diferenças que afastam o PAN deste Programa são significativas e até dramáticas para a ideologia PAN, da qual, obviamente, destaco a total ausência de uma estratégia política de combate ativo à emergência climática”, disse.
Segundo Pedro Neves, a proteção e bem-estar animal também “está arredada” do documento e “restrita à realização de campanhas de esterilização e castração de animais de companhia e animais errantes”.
“Então e os outros animais? Esses são objetificados e espremidos para produzir leite até à última gota, na senda da política regional da monocultura. Esta é a matriz da agricultura nos Açores, de tal ordem que a aposta na autossuficiência alimentar passa pela produção de sorgo e milho”, justificou.
Pedro Neves também considera fulcral proteger o património natural azul, “aumentando as Áreas Marinhas Protegidas com recurso ao conhecimento científico de excelência disponibilizado pela Universidade dos Açores”.
Para o PAN, o documento “não acomoda as linhas orientadoras do programa eleitoral” do PAN/Açores e não tem a sua visão.
“No entanto, embora seja um documento parco em medidas inovadoras e responsivas a todos os setores da sociedade, descuidando a vivência harmónica entre Pessoas, Animais e Natureza, não é nosso desígnio acender o rastilho da instabilidade política – não é o que o povo quer”, justificou.
O novo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM tomou posse em 04 de março, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, e tinha a sua primeira ‘prova de fogo’ no debate e votação do Programa, pois a reprovação do documento com maioria absoluta implicaria a demissão do executivo.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.
Depois das legislativas, o PS e o BE anunciaram o seu voto contra o Programa do XIV Governo Regional. Caso os cinco deputados do Chega também votassem contra, haveria uma maioria absoluta (29 mandatos).
Hoje, o presidente do Chega/Açores anunciou que o partido vai abster-se na votação e que nos próximos dias será assinado um acordo com o PSD, deixando cair a reivindicação de fazer parte do Governo Regional, porque não anda “atrás de lugares”.
Inicialmente, o Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, fez depender o sentido de voto da entrada do partido no executivo. Entretanto, passou a admitir um entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.