Os moradores de habitações sociais em Angra do Heroísmo, nos Açores, estão impedidos de regressar às suas casas, depois das obras de requalificação, com mais de dois gatos ou um cão, por imposição da autarquia, denunciou hoje o PAN.
Segundo o partido, que disse ter recebido denúncias sobre a situação, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, “está a realojar, temporariamente, os moradores das habitações sociais alvo de requalificação” e a notificá-los de que, “feitas as obras, não poderão regressar às suas habitações de origem com mais que dois gatos ou um cão com até 20kg, sob o pretexto da existência de um regulamento municipal”.
“É imperativo agir com empatia e compaixão para garantir que estes animais permanecem no seu lar, junto dos seus tutores. Nenhuma família deve ser obrigada a ter de optar entre ter uma casa ou os seus animais de estimação. É cruel”, afirmou o porta-voz e deputado do PAN/Açores, Pedro Neves, citado em comunicado de imprensa.
Segundo o PAN, a imposição municipal contraria a legislação existente, que “prevê a possibilidade de ter-se, em apartamentos ou casas urbanas, até três cães ou quatro gatos, não podendo exceder, no total, quatro animais”.
Há ainda a possibilidade de se ter “seis animais, desde que autorizados pela câmara municipal, com parecer favorável do veterinário municipal e do delegado de saúde”, explicou.
O partido disse que, devido às obras de requalificação das habitações sociais, os moradores “estão a ser, temporariamente, realojados e forçados a entregar os animais de companhia a terceiros, e, em última linha, no canil intermunicipal da ilha”.
“Há famílias impedidas de ter os animais de companhia nas habitações onde estão, temporariamente, realojadas, por imposição dos senhorios”, revelou.
A alternativa, nestes casos, é a entrega dos animais no canil intermunicipal, que, segundo o partido, “está sobrelotado”.
“O PAN/Açores repudia esta situação por motivar o abandono animal e agravar o problema crónico da sobrelotação do Canil Intermunicipal da Terceira que, só em 2023, acolheu mais de 400 animais abandonados. A par disso, esta situação provoca traumas dolorosos aos tutores e respetivos animais, alvo de uma separação cruel e desnecessária”, apontou.
O partido alegou que “em nenhum desses casos foram identificadas ou denunciadas situações de maus-tratos ou de insalubridade, bem como acumulação de animais, não se verificando qualquer situação ilícita”.
“Muito pelo contrário, pois, por exemplo, um gato com cerca de 14 anos teve de ser entregue a terceiros, bem como um cão de assistência”, alertou.
A Lusa tentou obter uma reação da vereadora da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, que tutela esta área, mas até ao momento não foi possível.
