O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, apresentou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, as prioridades da sua tutela, no âmbito da apresentação do Programa do XIV Governo Regional do Açores.
“É com a reafirmação do desenvolvimento sustentável como alicerce transversal da ação governativa, que daremos uma resposta firme perante os desafios que enfrentamos, prosseguindo com o novo paradigma de políticas públicas iniciado no final de 2020”, avançou o governante, falando na cidade da Horta.
O Secretário Regional sublinhou que a literacia ambiental “é uma peça-chave na garantia do equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento económico e social da Região”.
E prosseguiu: ”neste sentido, procederemos ao desenvolvimento de uma Estratégia Regional de Educação e Sensibilização Ambiental, reforçando a oferta de atividades de sensibilização ambiental escolar”.
“Apostaremos, também, na reabilitação, modernização e inovação tecnológica da rede de Centros de Interpretação Ambiental da Região, que constituem um excecional ativo turístico, bem como um instrumento fundamental em matéria de educação ambiental”, frisou ainda.
Haverá também uma aposta, garantiu, “na implementação de projetos relevantes para a Região, como a Monitorização e Biorremediação de Solos Contaminados da Ilha Terceira e a elaboração do Plano Regional do Radão”.
O Secretário Regional explicou que “estimando-se que se esteja a consumir, por ano, quase o dobro dos recursos que o planeta consegue gerar, é fundamental acelerar a transição para uma economia circular e apostar na otimização da gestão de resíduos, por forma a cumprir as metas assumidos a nível nacional e comunitário”.
“Nesse sentido, procederemos à elaboração do novo Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos, bem como à implementação do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, o PEPGRA 20+, e à operacionalização da Agenda para a Economia Circular dos Açores”, anunciou.
“Prosseguiremos, ainda, com a modernização e inovação tecnológica dos Centros de Processamento de Resíduos da Região e reforçaremos o investimento no Programa «Eco-Freguesia»” continuou.
Para Alonso Miguel, no apelo à proteção e revitalização dos ecossistemas, “importa assegurar uma estratégia robusta para a conservação e restauro da natureza”.
“Como tal, pretendemos rever o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e Proteção da Biodiversidade, criar a Estratégia Regional para a Prevenção e Controlo de Espécies Exóticas e Invasoras, aprovar e rever os Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha, bem como elaborar as Cartas de Desporto de Natureza para todas as ilhas, determinando a capacidade de carga de áreas protegidas com pressão turística”, vincou.
“É fundamental preparar a Região para as contingências da emergência climática, garantindo, face aos gravosos riscos inerentes, a proteção de pessoas e bens e a salvaguarda do nosso património natural. Nesse sentido, daremos continuidade à operacionalização do Programa Regional para as Alterações Climáticas, daremos início à implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, e instalaremos, em colaboração com o IPMA, o Observatório Climático do Atlântico nos Açores”, disse também.
Alonso Miguel declarou que “serão reforçados os meios disponíveis para requalificação e manutenção da Rede Hidrográfica dos Açores, dotando todas as ilhas com equipamentos operacionais adequados para assegurar uma intervenção eficaz nas linhas de água, quer em termos preventivos, quer em termos de capacidade de resposta em caso de ocorrências”.
O responsável pela tutela do Ambiente referiu, também, que será feita a “revisão do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores e desenvolvidos os respetivos planos de emergência e sistemas de alerta”.
Ao concluir a sua intervenção, o Secretário Regional defendeu ainda que “a aposta num Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros bem organizado, devidamente equipado, com uma carreira valorizada e com capacidade de garantir uma atuação preventiva, de resposta rápida e eficaz, é essencial para evitar a perda de vidas humanas, proteger os bens e contribuir para preservar a segurança individual e coletiva”.
E concretizou: “assumimos o compromisso de investir na estabilidade e previsibilidade financeira das Associações Humanitárias de Bombeiros e na otimização da atuação e articulação de todos os agentes de Proteção Civil, bem como de apostar na valorização da carreira de Bombeiro, criando, simultaneamente, equipas nos corpos de bombeiros que possam prestar uma resposta imediata às situações de emergência e catástrofe.