O presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) disse hoje que tudo fará para que haja um clima de paz social e de diálogo no arquipélago e que o XIV executivo “incentivará o protagonismo da sociedade”.
“Ser referencial de estabilidade é sinónimo de responsabilidade. Da nossa parte, da minha parte, tudo faremos para termos nas nossas ilhas um clima de paz social, de diálogo, sem abdicarmos das nossas diferenças, mas fazendo delas apenas um ponto de partida e não um fim em si mesmo”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo açoriano de coligação falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na cidade da Horta, na ilha do Faial, no arranque da discussão do Programa do XIV Governo Regional, cujo debate deverá estender-se até sexta-feira, segundo a ordem de trabalhos.
Na sua intervenção, referiu que o ciclo económico e financeiro “é muito exigente e, simultaneamente, frágil”, sob o ponto de vista financeiro, porque, neste em particular, “é irrepetível e inadiável”.
Depois de referir que os fundos comunitários e o investimento privado “são essenciais ao emprego”, vincou que o novo Governo dos Açores “incentivará o protagonismo da sociedade, para que esta se liberte e desenvolva o seu real potencial”.
“Queremos canalizar parte significativa dos recursos financeiros disponíveis para o dinamismo e fortalecimento do tecido empresarial privado e público, tornando-os mais competitivos. Apostar no apoio ao investimento para a produção de bens transacionáveis, seja para a exportação, seja para a substituição de importações”, afirmou.
Salientou também que o Plano de Recuperação e Resiliência e o programa Açores 2030 são oportunidades que a região não pode dar-se “ao luxo de atrasar e inviabilizar”, daí considerar que o documento hoje apresentado é “um paradigma de compromisso com os açorianos”, por uma região “solidária e atrativa, também para o investimento externo”.
Bolieiro referiu depois vários compromissos do executivo, como a valorização das carreiras dos trabalhadores públicos e privados, o envolvimento dos jovens, com as famílias, com o sucesso educativo e de formação das pessoas, entre outros.
“Um compromisso com o progresso e progressivo cumprimento do Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028. Um compromisso com o cumprimento do encargo assumido com a Comissão Europeia, relativo à recuperação da SATA e à privatização da Azores Airlines, nos termos mais favoráveis à região”, afirmou.
Para o presidente do Governo Regional dos Açores, “a estabilidade política, social e laboral é uma exigência para o progresso”.
“No meu entender, a estabilidade política, social e laboral é uma exigência para o progresso, ao qual o povo açoriano tem direito já e pela sua ambição de futuro, um futuro mais próspero”, disse José Manuel Bolieiro.
Para o líder do executivo açoriano, “se cada um permanecer na sua trincheira, então não será capaz de construir a resposta que o futuro sucesso das democracias e do desenvolvimento reclama”: “E, na verdade, é muito mais o que nos aproxima do que aquilo que nos afasta de forma irremediável”.
Passado o combate político da campanha eleitoral, “justifica-se, agora, tratar da confluência de políticas e objetivos que os distintos programas eleitorais apresentaram aos açorianos e permitir a devida ponderação proporcional do sufrágio democrático”.
“Temos, pois, com este Programa do Governo, a oportunidade de pôr de lado o acessório divergente e concretizar o essencial convergente. E este essencial é a capacitação para vencer os desafios que a sociedade açoriana enfrenta, dotando-a dos meios necessários para triunfar, para atingir melhores índices educativos, sociais, culturais e económicos”, declarou.
Bolieiro evidenciou, ainda, que o Programa do XIV Governo dos Açores assenta em cinco premissas: as pessoas e as famílias; governação reformista e consistente; governação baseada no diálogo constante e enriquecedor; governação que promove a qualificação como elevador social; e governação que fortalece o tecido empresarial.
O Programa do XIV Governo Regional, que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura, foi entregue na quinta-feira ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia, pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.
O novo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que tomou posse em 04 de março, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, terá a sua primeira ‘prova de fogo’ no debate e votação do programa, pois caso seja reprovado com maioria absoluta implicará a demissão do executivo.
De acordo com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o debate do Programa do Governo tem de ocorrer até ao 15.º dia após a tomada de posse do executivo e a discussão em torno do documento “não pode exceder três dias”.
Até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do executivo, sendo que a aprovação dessa rejeição com maioria absoluta “implica a demissão do Governo”.
O PS e o BE já anunciaram que vão votar contra o documento, ao passo que o IL e o PAN disseram querer primeiro avaliar o conteúdo do programa, para só depois tomarem uma posição.
O Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, inicialmente fazia depender o sentido de voto da entrada do partido para o Governo de coligação, exigência que não veio a concretizar-se. Entretanto, agora já admite estabelecer um entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais e elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.