A Comissão Nacional de Eleições (CNE) afirmou hoje que os nomes dos partidos e coligações não devem ser abordados nem discutidos em dia de eleições, “sob pena de tal questão poder consagrar uma violação da lei eleitoral”.
“As denominações, siglas e símbolos dos partidos e coligações que constam dos boletins de voto são, como legalmente têm que ser, as que se encontram no registo do Tribunal Constitucional. O tema não deve ser abordado nem discutido em dia de eleições, sob pena de tal questão poder consagrar uma violação da lei eleitoral”, disse a CNE em comunicado.
Esta posição surge após reunião plenária do órgão superior da administração eleitoral, na sequência de um pedido da Aliança Democrática (AD) relacionado com a semelhança de nomes no boletim de voto com o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN).
A AD pediu que a CNE promova o “voto esclarecido” e ADN levantou depois uma queixa contra a AD junto da CNE, criticando a publicidade através dos meios de comunicação “com a desculpa” de enganos entre ADN e AD.
Neste âmbito, a CNE determinou que “os órgãos de comunicação social cessem qualquer referência a quaisquer candidaturas ou partidos políticos a respeito deste tema”.
O órgão superior da administração eleitoral esclareceu ainda que o voto depois de depositado na urna não pode ser repetido.
Em declarações aos jornalistas em Lisboa, o porta-voz da CNE, Fernando Anastácio, disse que “a eventual confundibilidade de siglas” de siglas de partidos e coligações é resolvida no Tribunal Constitucional, que é a entidade com competência para tal matéria, afirmando que o boletim de voto cumpre “rigorosamente” a forma como se registaram, inclusive se o nome aparece em sigla, por extenso ou em letras maiúsculas.
Fernando Anastácio considerou que as questões sobre denominações, siglas e símbolos dos partidos e coligações podiam ter sido colocadas “há muito tempo” e não no dia das eleições, considerando que este é “um tema que está claramente fora de tempo” e que cria “perturbação ao ato eleitoral”, sublinhando que o que está nos boletins de voto “é uma transcrição” da forma como se registaram no Tribunal Constitucional.
“Não nos parece adequado que no dia das eleições um tema deste género seja colocado no debate político, até porque ele é suscetível, pela sua natureza, de estar a evidenciar candidaturas ou partidos em detrimento de outros e, nesse caso concreto, parece-nos desadequado”, declarou.
O porta-voz da CNE criticou ainda a tentativa de “ampliar um facto que não parece que tenha esta dimensão”, considerando que “os cidadãos estão esclarecidos” e as escolhas possíveis estão nos boletins.
“Esta polémica, de alguma maneira, está a interferir no ato eleitoral”, reconheceu Fernando Anastácio, indicando que, após as comunicações da AD e do ADN, a CNE recebeu “cerca duas dezenas de queixas”.
As mesas de voto abriram hoje às 08:00 em Portugal continental e na Madeira, encerrando às 19:00, enquanto nos Açores abrem e fecham uma hora mais tarde em relação à hora de Lisboa, devido à diferença horária.
De acordo com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), podem votar 10,8 milhões de eleitores. No total, serão eleitos 230 deputados, em 22 círculos eleitorais – 18 dos quais em Portugal continental e os restantes nos Açores, na Madeira, na Europa e fora da Europa -, num ato eleitoral que terá um custo a rondar os 24 milhões de euros.
Concorrem a estas eleições legislativas antecipadas 18 forças políticas, menos três do que nas eleições de 2019 e 2022.
A Nova Direita é o único partido estreante neste ato eleitoral, juntando-se a PS, Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM), Chega, IL, BE, CDU (PCP/PEV), PAN, Livre, Nós, Cidadãos!, Alternativa 21 (MPT/Aliança), ADN, PTP, RIR, JPP, Ergue-te, Volt Portugal e PCTP/MRPP.
