O Sindicato Independente Técnicos Auxiliares de Saúde enviou hoje um ofício à secretária Regional da Saúde a questionar para quando a aplicação e regularização da transição para a carreira de técnico auxiliar de Saúde nos Açores.
A estrutura sindical recorda que “após diversas audiências, reuniões com os membros do Governo que tutelam a pasta da saúde, e inclusivamente com os órgãos regionais dos Açores onde em 31 de maio 2022, foi aprovada pela Assembleia Legislativa dos Açores a proposta de Lei n.º 18/XV e encaminhada a mesma à Assembleia da República”.
O sindicato refere que “existindo um decreto de lei que cria e regulamenta a carreira dos técnicos auxiliares de Saúde, Decreto Lei n.º 120/2023, de 22 dezembro”, é sua “estranheza de que a única região de todo o Portugal que ainda não aplicou/regularizou a transição para a carreira de técnico auxiliar de saúde seja a Região Autónoma dos Açores”.
O Sindicato Independente Técnicos Auxiliares de Saúde afirma que,”dessa forma, e pela carência de aplicação da legislação, para a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, os assistentes operacionais da vertente da saúde, em relação aos colegas do continente, e da Madeira, encontram-se prejudicados, pelo salário, funções inerentes á sua categoria profissional”.
“Quanto tempo mais vamos esperar pela aplicação da legislação nos Açores”, questiona o sindicato a secretária regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, Mónica Seidi.
A 01 de fevereiro, o Governo Regional dos Açores esclareceu que estava em gestão e limitado nas suas funções a propósito do processo de transição dos assistentes operacionais para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde.
“(…) Estando o Governo Regional em gestão e limitado nas suas funções, caberá ao futuro governo abrir o diálogo aos sindicatos e instituições, para que se possam definir os critérios de inclusão dos candidatos a esta nova carreira, sendo que deverá ser dada a maior abrangência possível por forma a incluir um maior número de trabalhadores que se encontram nesta situação”, lia-se, na altura, num esclarecimento enviado à agência Lusa.
Na altura, Mónica Seidi assumiu a vontade de, “logo que estejam reunidas as condições de plena legitimidade governativa, voltar à mesa das negociações”, para fixar os critérios de transição de carreira de forma “justa e transparente”.